A Estrutura Apresentada Por Noberto Bobbio

Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto de normas que tem relações específicas entre…

construções jurídicas dirigidas pela Ciência do Direito e pela própria práxis do Direito. Mais que isso, é sua tarefa buscar os fundamentos do Direito, seja para cientificar-se de sua natureza, seja para criticar o assento sobre o qual se fundam as estruturas do raciocínio jurídico, provocando, por vezes, fissuras no edifício que por sobre as mesmas se ergue.” Godofredo da Silva Telles Júnior (2004), sucintamente define a filosofia do direito como “a ciência da disciplina da convivência…

Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UFMT, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do Professor Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Cuiabá/MT 2010

que essa promessa se torne realidade. (Fonte: pagina Anistia Internacional do Brasil). 2 ETAPA 2 – TEMA: (RESUMO) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO (NORBERTO BOBBIO) O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos…

Estado, configuram o Direto Positivo (2014, p. 79).” De maneira objetiva, Nader define o Direito Positivo como um conjunto de normas jurídicas, escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e tempo. Manifesta-se pela formulação, estrutura e natureza culturalmente construídos e postos pelo Estado. O Direito Positivo é que estabelece as regras a serem cumpridas indiferentemente do conhecimento de cada um, suas ações são reguladas por meio das normas, e por esta razão…

Revolução Francesa. O livro trata não somente de uma dura crítica contra o absolutismo, mas vai também contra o feudalismo, dois sistemas políticos ou males que afligiram a Europa durante séculos. Mesmo essa crítica não sendo direta, ela está apresentada como uma nova forma de constituição do Estado, em que todas as falhas dos sistemas políticos vigentes devem ser eliminadas. Uma nova visão sobre poder, sociedade, liberdade, religião, organização política e social, administração pública…

instaurados e impedindo que eles sejam entregues ao arbítrio das autoridades processantes”. 9 Pensamento adotado por: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. 10 Com maior profundidade sobre o assunto, consulte-se: BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Nova Edição. Trad. Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. 4ª Reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 11 Neste diapasão: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. Ed. São…

a respeito, dando-lhes ciência deste início. A defesa deverá então ser apresentada nos 45 dias seguintes. Conforme o art. 15, o tribunal arbitral tem o poder de decidir sobre a existência ou validade da Convenção de Arbitragem, ou de determinar sobre a validade do contrato no qual a cláusula arbitral tenha sido inserida, dispondo ainda tal artigo que as objeções à arbitrabilidade de uma reclamação devem ser apresentadas num prazo não superior a 45 dias do início do procedimento…

391 significativa e a ação eficaz.” Assim, atribui à dignidade humana – qualidade essencial de homem – a sua participação na comunidade, concluindo que o único direito propriamente humano é “o direito a ter direitos, que significa viver numa estrutura onde se é julgado pelas ações e opiniões” 28. Em harmonia com o pensamento da autora, firma-se aqui o entendimento que todo homem tem o direito de ter reconhecida sua condição humana em sua plenitude. E para isto, é indispensável atrelar…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…