A Estrutura Apresentada Por Noberto Bobbio

normativo, seja no âmbito internacional ou no âmbito interno. O ordenamento jurídico é um sistema formado pelas normas legais e pelos princípios que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos e conferem coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema. A interpretação das normas é realizada pelos critério valorativo extraído do próprio sistema. Com essa concepção, o valor da dignidade da pessoa humana e o valor dos direitos e garantias…

(1975), Santa Lúcia (1979), Antígua e Barbuda, São Suriname (1977), Dominica, Vicente e Granadinas (1981), Bahamas, St. Kitts e Nevis (1984), Canadá (1990), Belize, Guiana (1991). Em nossa atualidade, como defende o renomado cientista político Noberto Bobbio: “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-los, mas de protegê-los”, o que na análise do autor “reforça o caráter político deste no contexto das lutas de classe” (apud SANTOS, 1999,…

magistrado um elevado grau de subjetividade, o que coloca em xeque o próprio paradigma do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, Rodotà11 foi claro ao asseverar que a verdadeira proteção é a que se alcança quando o ordenamento jurídico se estrutura de maneira que a ausência da regra limitadora da autonomia encontra-se acompanhada do reconhecimento institucional da intangibilidade da autonomia (tradução dos autores). Nos dizeres do jurista mencionado12, todos são…

DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Orientadora: Prof. Fábio Fernandes Desimone São Luís…

patrimoniais, v.g., as despesas de tratamento ou a perda de emprego17. 1.2.2 Fundamentos Positivos 1.2.2.1 Constituição Federal Ao observar o alicerce constitucional do dever de reparar, se faz mister, num primeiro momento, observar a própria estrutura da Carta Política de 1988. 17 TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 6ª edição, p. 375. De início, é preciso verificar a carga normativa do Preâmbulo18 da Constituição e sua integração com…

present a solution to the surplus embryos, but still many gaps, thus leaving open to various interpretations. With this study we seek to more and better regulation by the legislature in relation to embryos, their use and their 1 Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Opet e aprovada com grau máximo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, aqui adaptada ao formato de artigo para publicação na Revista Jurídica ANIMA, sob recomendação…

Comentado 2006: Direito 7 COMPONENTE ESPECÍFICO QUESTÃO 11 Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que (A) o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. (B) as relações econômicas são independentes das relações jurídicas. (C) as relações de trabalho determinam as relações econômicas, mas não o contrário. (D) a alienação é produzida como conseqüência das crenças…

posibilidades y sus límites.79 Miguel Angel Rodilla assinala que o interesse despertado pela obra de John Rawls – tendo em vista seu objetivo de fundamentar princípios materiais de justiça aplicáveis à estrutura básica da sociedade, isto é, aplicáveis à constituição política e às estruturas sociais e econômicas mais importantes – se deve ao efeito combinado de três fatores: em primeiro lugar, ao vigor com o qual, ao examinar problemas morais e políticos substantivos, enfrenta o…

licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Santos de Barros e Silva Brasília 2011 A candidata foi considerada…

adquirir uma postura de escrita. Escrever, costumo dizer, não é dom, é hábito. Todo e qualquer indivíduo, conhecedor do código linguístico tem condições de produzir excelentes textos. Para tanto, além do hábito, deve o leitor se apoderar de uma estrutura a qual lhe possibilite uma boa produção. Entendemos que o texto possui uma postura subjetiva, indivíduos escrevem de forma diferente. Em uma única temática, há textos cujo conteúdo se distingue segundo o produtor. É importante…