A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada Com A Atualidade

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…

imperativos éticos da sociedade brasileira, a transição de uma ditadura militar ferrenha, que ficou vinte anos em plena supressão dos direito humanos, para uma democracia e perceber que o Brasil ainda está construindo uma democracia permeada de retalhos jurídicos e necessita de ajustes urgentes, são os pontos norteadores que esse trabalho tentou compor. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Teoria do Direito aqui representando a Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como finalidade, fornecer ao iniciante nos estudos da ciência jurídica, informações que possam nortear as noções e os princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, como também noções sociológicas, históricas e filosóficas que permitam e possibilitem a compreensão do direito na totalidade de seus aspectos. Sendo assim, pode-se resumir sua finalidade como a de…

PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA FABIO ALMEIDA LOPES Brasília 2009 FABIO ALMEIDA LOPES PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Monografia de especialização apresentada Programa de Pós-Graduação do CEFOR como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo, 3ª Edição. Orientadora: Cristiane Branco Macedo Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do…

UEPG A PARTIR DA ANÁLISE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS PONTA GROSSA 2009 VANESSA GNATA TAVARNARO REPRESENTAÇÕES DE JUSTIÇA DOS ALUNOS DO 5◦ ANO DO CURSO DE DIREITO DA UEPG A PARTIR DA ANÁLISE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de MESTRE no curso de PósGraduação em Educação – Mestrado, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Orientador: Prof. Dr. LUIS FERNANDO…

legitimação do poder por todos, por representação ou diretamente, e, por consequência, o poder político não pode pertencer a nenhum grupo limitado de pessoas ou a uma pessoa específica, mas a todo o povo. A ideia democrática, quando garantida no ordenamento jurídico de um Estado, transforma-se, então, na qualidade prática de um regime político. Mas a modificação do conceito e dos integrantes do “povo” pelos tempos impulsionouvariações no exercício democrático pelasdiversas sociedades.…

Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia…

expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e expressões, só existem na área jurídica. Estes vocábulos citados chamam-se “termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a…

tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas, enquanto va­lores, capazes de conduzir à realização de um outro valor de invocação permanente – a justiça social. Sob tal orientação, os direitos são, igual­mente, influenciados pela pluralidade do fenômeno…