A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada Com A Atualidade

E-mail: drikatapia@hotmail.com Amanda Marques Bernardino RA: 3838640167 E-mail: mandinhaamarques@hotmail.com Márcia dos Santos Vieira RA: 4910892473 E-mail: marciadossantosvieira@hotmail.com Atividades Prática Supervisionada apresentada à Anhanguera, como exigência parcial para a disciplina de Direito Empresarial e Tributário do curso de Ciência Contábil, sob orientação do Prof.ªMe Juliana Leite Kirchner. Sumário 1.…

Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica.

de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica…

PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO Aracaju 2011 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade…

para estabelecer uma Constituição, que por sua vez determina o sistema que contenha a estrutura e funções do poder político e dos direitos fundamentais, respeitados sempre os princípios de justiça já adotados originalmente. Afirma-se, então, que a Constituição justa consiste num processo justo, construído de modo a permitir resultados justos, vale dizer, uma atividade política submetida à Constituição adequada aos princípios de justiça, mas acima de tudo vinculada à realidade…

ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive, trazidas por esta obra capital da autora brasileira a partir do entendimento do ordenamento jurídico como um sistema dinâmico adequando nas questões sociais no que diz a respeito aos Direitos Previdenciários, já que estes também são direitos sociais. As conclusões apresentadas caminham no sentido de referendar e fortalecer a efetividade desses direitos como típicos direitos sociais e não somente como meros benefícios…

de um direito “débil” nada tem a ver com a de um direito consciente de seus limites (tradução dos autores). Neste sentido, necessário faz-se explicar brevemente o surgimento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta modalidade de ação instituída no Brasil em 1988, através do artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal2, cuja regulamentação está prevista na Lei n. 9.882/1999. 1 RODOTÀ, Stefano. La vida y las…

DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito – Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2006 2 Autor: Daniela Braga Paiano Título: A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: POSITIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA FORMA DE APLICAÇÃO. 3. A INTERPRETAÇÃO 3.1 AS LACUNAS 3.2 AS LEIS DE INTERPRETAÇÃO 4. NOTAS CONCLUSIVAS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Hermenêutica atualmente é apresentada como uma teoria ou filosofia de interpretação, responsável em tornar inteligível o objeto de estudo, para além do seu aspecto. Do grego hermeneutiké téchné, que significava a arte de interpretar2, e no substantivo hermenéia,…

dos condenados intactos. Já no primeiro capítulo, ele nos dá uma aula sobre secularização e a tolerância, isso quer dizer que o enfoque dado no início de seu livro é em relação à história do direito e do Estado, a partir da laicização do saber jurídico e filosófico. No espaço sobre o garantismo e inquisitorialismo, há uma intensa busca de limites que o Estado impõe em relação à liberdade individual, presente no direito penal e direito processual penal ainda hoje, sendo estes dois…