A Essencia Da Constituição Fernandes

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São…

orientação ou indicação gerais"; [c] "fonte geradora ", "causa" e "origem" ; [d] "finalidade , "objetivo", "propósito" ou " meta"; [e] "premissa", ponto inalteravél de partida para o raciocício , "axioma", verdade teórica postulada como evidente, "essência", " propriedade definitória"; [f] regras práticas de conteúdo evidente , verdade ética inquestionavél ; [g] "máxima", aforismo, provérbio, peça de sabedoria prática que vem do passado e que traz consigo o valor da experiência…

organização das relações sociais. 2. (CNDL) Discorra a respeito da valorização da investigação científica nos estudos sociológicos, a partir da seguinte citação: “Toda ciência seria supérflua se a aparência e a essência das coisas se confundissem.”MARX, K; ENGELS, F. História; (Org.) FERNANDES, Florestan, São Paulo: Ática, 1983. | resposta da questão 2: Marx, em uma análise sociológica, preconizava que não se deve partir do que os homens dizem ou representam, mas, ao…

também como violência domestica sendo assim a mulher pode ficar seis meses afastados do trabalho, sem perde o emprego. DESENVOLVIMENTO A LEI 11.340/06 Conhecida como lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmaceutica Cearense, foi casada com o professor universitario. Em 1983 ele sofreu a sua primeira tentativa de assasinato,quer era seu proprio esposo que levou a…

e selecionar a proposta mais vantajosa, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados, possibilitando assim, o maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

decorrência da sua condição de seres humanos e não uma concessão. “O direito à igualdade de oportunidades educacionais é o resultado de uma luta que implica a obrigatoriedade de o Estado garantir deficientes ou não” conforme fonseca (1987, p.08). A constituição de 1946, embora não mencionando a educação Especial, parece coloca-la sob a orientação dos Estados, quando determina que cada sistema de ensino terá seus serviços de assistência educacional assegurando condições de eficiência…

1 A CONTRIBUIÇÃO DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA MEMÓRIA SOCIAL Juliana Natal da Silva Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC juli-natal@hotmail.com Resumo Tendo como tema Arte e Memória Social, o presente artigo visa compreender a efetiva contribuição da arte, em especial dos monumentos históricos, como estímulo à imaginação no sentido de resgatar e valorizar a memória social, com vistas a responder ao seguinte questionamento: qual é a…

BEL. ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA – OAB/PB 11.652 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATOS - PB RITA DE LUCENA FERNANDES, brasileira, solteira, agricultora, portadora de RG nº.: 2850265/SSP-PB, inscrita CPF nº.: 045.073.024-71, residente e domiciliada no Sítio Trindade, s/n, Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos

reserva (ou superpopulação relativa) em larga escala. O estudo de David Harvey (1993) acerca das expressões dessas tendências constitutivas do modo de produção no capitalismo contemporâneo é repleto de indicações acerca da potencialização da constituição de uma superpopulação relativa sobrante, com o 5 que ganha destaque o debate acerca do desemprego estrutural, da precarização e flexibilização das relações de trabalho, o que inclui o impacto sobre os direitos. Outro aspecto…

aprovação da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Federal nº 6.766/1979 que abriu novos horizontes para a aprovação dos parcelamentos com diretrizes técnicas adequadas. Já no final da década de 80, houve a incorporação do Capítulo da Política Urbana na Constituição Brasileira de 1988, o que aprimorou o conceito da função social da propriedade. Em seguida, houve a alteração da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Federal nº 9.785/1999), que trouxe tratamento especial aos assentamentos populares…