questão social

Questão social e direitos

Elaine Rossetti Behring
Professora da Faculdade de Serviço social/UERJ
Silvana Mara de Morais dos Santos
Professora do Departamento de Serviço Social/UFRN

Questão social e direitos
Apresentação
Estamos diante de dois temas históricos, visceralmente articulados, e este texto busca explicitar as condições que produziram e produzem esse vínculo. Trata-se de desvelar a compreensão da “questão social”1 e as polêmicas que cercam o seu entendimento como matéria do Serviço Social e processo, cujas expressões requisitam intervenções sistemáticas na forma das políticas sociais, a partir do Estado, e das ações desencadeadas pelas classes.
Veremos que as lutas sociais dos trabalhadores tornaram direitos reclamáveis várias dessas intervenções, desde as duras conquistas em torno da jornada de trabalho, no século XIX, que Marx caracterizou como as primeiras vitórias da economia política do trabalho contra o capital. O movimento do texto será o de fornecer elementos para pensar a questão social e suas expressões a partir da lei geral da acumulação, em primeiro lugar, para observar, na sequência, o advento dos direitos na sociedade capitalista, buscando trazer o debate para a particularidade brasileira, onde os direitos têm sido mais exceções que regra e as expressões da questão social são verdadeiramente dramáticas, o que evidencia características da formação social brasileira.
1 Questão social: eixo central e polêmico no Serviço Social2
Entre os anos de 2005 e 2006, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço
Social (ABEPSS) conduziu um importante levantamento da implementação das Diretrizes
Curriculares, de abrangência nacional (Cf. ABEPSS, 2008). Acerca do eixo questão social, a direção nacional da ABEPSS colocava as seguintes indagações a serem perseguidas no processo de avaliação: “considerando como objeto do trabalho profissional, e, portanto, da

Esta será a primeira e última vez que usaremos as aspas ao