A Essencia Da Constituição Fernandes

isso, será analisado o crime em questão no que condiz suas características típicas, tal qual, bem jurídico tutelado, sujeito ativo e passivo, tipicidade objetiva e subjetiva, pena e ação penal. No mais, também será analisado o seu aspecto frente a Constituição da Republica Federativa do Brasil, já que a sua tutela “esbarra” de forma substancial na liberdade de crença, religião e culto, elencada como direito fundamental, previsto no Artigo 5°, VI e VII, da CRFB/88. A proposta é…

direito, porém, é na Criminologia que seus efeitos são mais evidentes, visto que atinge o seu objeto, a ação criminosa. Entretanto, esse ramo do Direito não pode e nem deve assumir uma postura passiva diante dos fatos. Ao contrário, em virtude da essência de sua criação, ou seja, a análise do fato delituoso, a criminologia busca as causas, enumera as possíveis conseqüências e indica as melhores soluções para combater a violência. Todos precisam ser educados para uma vida sem…

TERCEIRO SETOR E INTERESSES COLETIVOS: CAMINHOS PARA A CIDADANIA Aline Ouriques Freire FERNANDES * José Querino TAVARES NETO ** • RESUMO: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos…

necessário à adoção de uma teoria administrativa para nortear a concretização dos propósitos assumidos, e estas foram sendo desenvolvidas em conformidade com a gama de necessidades e problemas específicos de cada época ou período. Prof. José Alexandre Fernandes Locci Material revisado em: fevereiro/06 UBC UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Teoria Geral da Administração - B Administração com Habilitação em Comércio Exterior / Ciências Contábeis Página: 2 terça-feira As principais…

necessário à adoção de uma teoria administrativa para nortear a concretização dos propósitos assumidos, e estas foram sendo desenvolvidas em conformidade com a gama de necessidades e problemas específicos de cada época ou período. Prof. José Alexandre Fernandes Locci Material revisado em: fevereiro/06 UBC UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Teoria Geral da Administração - B Administração com Habilitação em Comércio Exterior / Ciências Contábeis Página: 2 terça-feira As principais…

tendo como a liberdade de expressão a nossa mais cara e recente conquista, após anos de clausura ideológica mantida pelo regime militar. Democracia, em seu mais amplo conceito, era a grande ânsia do povo brasileiro à época da formulação da nova Constituição. Influenciados pelo clamor popular e pela sede de democracia, houve por bem os constituintes dedicar todo um capítulo aos direitos e deveres individuais e coletivos, inserindo entre estes o direito ao sigilo da correspondência…

O Brasil como Estado Federativo que é, nos termos da sua Carta Política, é composto de Estados Federados que gozam autonomia político-administrativa, nos termos e limites estabelecidos por um poder mais alto, o poder soberano4. Assim é que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 1º diz: Art. 1. A República federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania

ANHANGUERA EDUCACIONAL Universidade Anhanguera UNIDERP – Polo 4092 Curso de Bacharel em Ciências Contábeis – l o. Sem. RA 3905879 - ALDERICO REIS TEIXEIRA FERNANDES RA 389556 - CICERO DE OLIVEIRA LIMA RA 397655 - HERBERT ALVES DA CRUZ RA 394542 - MAURICIO FERNANDO ROCHA DA CRUZ ATPS – TEORIA DA CONTABILIDADE Tutor Presencial – Profº Luciano dos Santos Tutora à Distancia – Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Caxias – MA – Novembro/2012. SUMÁRIO 1 – Introdução; 2…

a provisão de serviços tão pouco espacial-específicos quanto saúde e educação pública. O estímulo governamental ao planejamento urbano manifestava-se de várias formas: se as cidades não eram obrigadas por lei (como viriam a ser mais tarde, pela Constituição de 1988) a ter seu plano de desenvolvimento, certamente não poderiam esperar obter financiamento para obras de infraestrutura se não o tivessem - e vários programas, a começar pela Planasa (Plano Nacional de Saneamento), ofereciam…

ciência social, revista, com novos esquemas para análise do desenvolvimento das sociedades avançadas” (Giddens, 1976, p. 703). Uma parte importante dessa história está sintetizada em livros e artigos de T. H. Marshall, Merton, Mannheim, Florestan Fernandes, Gurvitch, Sorokin, Cuvillier, C. W. Mills, Barrington Moore Jr., Gouldner, Giddens, Collins, Bourricaud, Bourdieu, Touraine, Piaget, Lukács, Goldmann, Horkheimer, Adorno, Habermas, Gadamer, Ricoeur, Morro, Elster e outros. Uns se…