A Empresa Xx é Autuada Pela Falta De Cumprimento De Determinada Obrigação Tributária

Regramentos especiais voltados à solução consensual no âmbito das ações de família (art. 708 e segs.). 10. Reintrodução da ação monitória, com possibilidade de expedição imediata de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, nos casos de evidência do direito do autor (art. 716, caput). 11. Proibição de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos durante o plantão judiciário (art. 920,…

86.744/89, 88.146/89, 88.156/89, 88.183/89, 88.295/89, 88.375/89 e 88.429/89. RESOLVE: Artigo 1º Ficam aprovadas as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, destinadas aos cartórios extrajudiciais e dispostas nos Capítulos XIII ao XX. Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento CGJ 5/81. São Paulo, 28 de novembro de 1989 MILTON EVARISTO DOS SANTOS CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Municípios, permitindo oferecer soluções de capacitação mais adequadas às necessidades dos governos municipais, agentes políticos e servidores públicos, incluindo preço e conteúdo; o Elevado custo dos cursos oferecidos por empresas e, na maioria das vezes, desconhecimento das reais necessidades dos municípios. FINALIDADES DA ESCOLA Entre as finalidades da EGEM, previstas em seu estatuto e aprovadas por todas as Associações de Municípios,…

efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado - Braga (nunoalbuquerque@bragatel.pt ou advnclb@gmail.com) • Dec.-Lei n.º 324/2003, de 27.12 (Alterou o CCJ e legislação diversa) • DL 53/2004, de 18 de Março (Aprova o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) • DL 76 -A/2006, de 29 de Março • (Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime…

próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…

Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica. O direito…

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA O presente trabalho visa analisar a empresa Ki-Sorvetão, uma sorveteria localizada no bairro Conjunto Ceará em Fortaleza/Ceará, que já atua há 16 anos no mercado, produzindo e vendendo sorvetes. A sorveteria Ki-Sorvetão produz os seguintes itens: sorvetes, picolés, moreninhas e milk-shake, e pretende expandir a venda de seus produtos para toda a região cearense, em seguida alcançar todo o Nordeste do Brasil, por isso o presente trabalho propõe analisar o…

próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…

“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas” (Antoine de Saint Exupéry). RESUMO A saúde, além de ser um direito fundamental e social de todo cidadão, é uma obrigação do Estado, que deve oportunizá-la a toda população. Contudo, o Estado não cumpre satisfatoriamente com sua obrigação, razão pela qual, visando minimizar os riscos à sua saúde, parte da população, com melhores condições econômicas, contrata a prestação de serviços de assistência médica oferecido pelas

Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à…