A Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA São Bernardo do Campo, 29/03/2008 Conferência: DIREITOS FUNDAMENTAIS: eficácia horizontal e colisão de direitos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida (células tronco), uniões homoafetivas, transexualidade e outros direitos constitucionalizados Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 2 O segredo do sucesso: MUITO ESTUDO!…

Resumo Direitos Fundamentais e Dignidade Humana 1. Introdução Ao analisar o processo histórico da humanidade, é notável que antigamente o estado utilizava-se do seu poder de forma autoritária quando não se vinculava a nenhuma regra jurídica e ao exceder no exercício da sua função, porém com a Declaração Universal da ONU, de 1948 esse cenário sofreu uma série de transformações após serem impostos limites aos poderes estatais, que proporcionou a todos os cidadãos uma vida mais…

O direito brasileiro reconhece a eficácia horizontal dos direitos fundamentais? Exemplifique. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar o que a doutrina denominou como "Neoconstitucionalismo", isto é, um determinando modelo de constituição e Estado que se opõe ao positivismo jurídico do século XIX. Em outras palavras, a Constituição revelou-se com verdadeira força normativa (em consonância com o que defende o professor Konrad Hesse), isto é, passa a…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CF/88 UBERABA 2014 1. INTRODUÇÃO Direitos Fundamentais - ordem subjetiva e objetiva Na ordem normativa constitucional os direitos fundamentais são, ao mesmo tempo, valores subjetivos e objetivos. Em outras palavras, no plano subjetivo os direitos fundamentais atuam como garantias da liberdade individual…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade…

à Sociologia – turma F 1/2015 Direitos e garantias fundamentais Brasília, Junho de 2015. Sumário 1. Introdução ..............................................................................................................................................................3 2. Direitos fundamentais x Direitos Humanos ...........................................................................................................3 3. Geração de direitos fundamentais ...............................

O termo direitos fundamentais é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos,…

por resguardo dos direitos fundamentais do ser humano no decorrer dos tempos, e talvez a atual fase seja a mais preocupada com a efetiva garantia e nominação da evolução no plano jurídico. Influenciados pelos tratados internacionais os direitos fundamentais tornaram-se o centro das atenções nas mais variadas áreas do ordenamento brasileiro. Não é diferente no direito do trabalho, visto que tanto os direitos e garantias fundamentais do direito do trabalho quanto os outros direitos…

A constitucionalização do Direito Civil, também chamada de Direito Civil Constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado interpretado conforme a Constituição, exemplos: 1. Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694 Código Civil, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos, o…

Escola Paulista de Direito Os Direitos fundamentais nas relações de Trabalho Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o