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FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Me. Roberto Ney Fonseca de Almeida. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Este artigo foi julgado adequado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF. Fortaleza, ____, ______________, _________ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________ Prof. Me. Roberto Ney Fonseca de Almeida (Presidente) _____________________________________________ Nome e Titulação..............................(Examinador) _____________________________________________ Nome e Titulação.............................(Examinador)

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA UM ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS RELEVANTES DA CONTABILIDADE E O SEU USO EM EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL Dissertação de Mestrado Roni Cleber Bonizio Orientador: PROF. DR. ALEXANDRE ASSAF NETO São Paulo, janeiro de 2001 1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA UM ESTUDO SOBRE OS…

território (exceto São Paulo), que desmembraram em 2008 a 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e dois Seccionais de apoio estadual. Nos seus primórdios os Conselhos profissionais se instituíram como entidades autoritárias, que não primavam pelo ajuntamento com os profissionais da categoria referente, também não se formavam num espaço coletivo de interlocução. A vistoria se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo necessitado. Tais…

profissionais do setor para lidarem com todas as dimensões envolvidas quando se pretende integrar os princípios da sustentabilidade à arquitetura. O objetivo deste trabalho é discutir os princípios da sustentabilidade aplicados à concepção arquitetônica e ao processo gerencial do projeto. O trabalho é parte da tese de doutorado sanduíche, entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) e a École d`Architecture de Toulouse (France), onde se defende a hipótese de que para se…

Tecnologia em Gestão Pública (Turma GPU0012) – Módulo IV RESUMO O processo de contratação das obras e serviços públicos ocorre em sucessivas etapas, todas elas de vital importância para que a proposta selecionada seja a mais vantajosa para à administração. Assim, antes mesmo de dar inicio a uma licitação, o gestor público deve realizar uma série de estudos e análises preliminares que o subsidiará na escolha da melhor solução frente às demandas da sociedade. Logo, a obediência aos…

1 Universidade Municipal de São Caetano do Sul Philips Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) Disciplina: Comportamento Humano nas Organizações Prof. Milani São Caetano do sul 2012 2 Universidade Municipal de São Caetano do Sul Autores Matrícula Alexandre Almeida de Oliveira.........121351-1 Duílio de Jesus Lopes........................121337-0 Fernando Garcia Filho...................... 121333-9 Marcelo…

que a União vislumbrou que as clássicas disposições constantes nas mencionadas leis poderiam não ser capazes por si só de dar vazão, em um curto período de tempo, a grande quantidade de processos de contratações públicas necessários para atender as demandas que os grandes eventos esportivos gerariam. Deveria haver portanto alguma forma de dar celeridade e certa eficiência às licitações voltadas para tais propósitos. Logo, o RDC se apresenta como uma lei especial em relação à Lei nº…

I UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTO: DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO E À CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. Nelson Machado Orientador: Dr. Nelson Petri Tese apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Controladoria e Contabilidade…

(a) Sanitarista APROVADA EM: 23 DE MAIO DE 2013 BANCA EXAMINADORA Profª Anaxsandra Lima Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia Profª Lidiane Kruschewsky Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS LISTA DE SIGLAS BNH - Banco Nacional da Habitação CERB’s - Companhias Estaduais de Saneamento COMAE - Companhia Metropolitana de Água e Esgoto CORESAB - Comissão de Regulação dos…

NORTEADORES DO INSTITUTO DA LICITAÇÃO ......................... 13 1.3.1 Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público ............... 15 1.3.2 Princípio da Legalidade ..................................................................................... 16 1.3.3 Princípio da Moralidade .................................................................................... 17 1.3.4 Princípio da Impessoalidade e Igualdade…