A Eficácia Da Lei De Crimes Ambientais

matéria criminal, existia um método chamado tortura judicial onde as pessoas eram torturadas até confessarem o crime. Em alguns casos mesmo se tendo uma prova concreta o acusado era torturado e outros mesmo sem serem culpados acabam confessando o crime para que não apanhassem mais, ou seja, esse método se tinha muita eficácia para se obter provas, pois forçavam as pessoas a confessarem crimes que muitas vezes nem cometeram. Em 1764, O Marquês de Beccaria teve a ousadia de enfrentar os…

acerda da Lei 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar os principais pontos da Lei 9.034 - Lei do Crime Organizado, tais como: alcance da Lei, definição do que seja quadrilha ou bando, a preservação das garantias constitucionais, delação premiada etc. Igualmente, objetiva chamar atenção para a influência funesta que essa forma de criminalidade exerce dentro e fora do sistema carcerário nacional. Abrangência da…

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

executado – Nulidades que fulminam o auto de infração que gerou o débito ora executado 2.2 - Nulidade do auto de infração – Ilegalidade do agente autuador do IBAMA 2.3 - Nulidade do auto de infração – Existência de prévia autuação pelo órgão ambiental estadual sobre a mesma infração – Impossibilidade de dupla penalização – Solução da celeuma junto a FATMA 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 3.1 - A pessoa do embargante 4 - REQUERIMENTO FINAL…

Resumo: O licenciamento ambiental é um instrumento de caráter preventivo, destinado à execução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Como componente do processo de licenciamento, o EIA também se marca por esse caráter preventivo e, antes de tudo, visa a dar à Administração Pública uma base séria de informação, de modo a que se pesem os…

Disciplina: Direito Processual Contemporâneo Professor: Evandro Capano Aluno: Alexandre Figueiredo Leonardi TIA: 3110754-0 Turma: 9º U QUESTÕES 1) Discorra sobre Ação Controlada. A ação controlada se apresenta como um dos atos investigatórios previstos na Lei nº 9.034/95, consistindo em retardar a intervenção policial do que se supõe ação praticada por organização criminosa ou a esta vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no…

executivos, "não funciona". Cabe ao profissional gestor da TI o papel de assegurar o adequado posicionamento frente às necessidades e estratégias da empresa. O uso de ferramentas simples que são de extrema importância e decisivos para garantir a eficácia da TI na corporação. 4 - Questões Éticas A Ética é um ramo da filosofia que analisa decisões e ações e sua adequação a um determinado contexto social, abrangindo uma aplicação sistemática de regras, padrões e princípios morais a…

DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTRUTORA: VITÓRIA DA CONQUISTA JUNHO DE 2008 Introdução A proteção ambiental no Brasil foi instrumentalizada a partir da década de 1980, com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), culminando com a Constituição Federal de 1988. Na década de 1990 destacam-se a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95); a Lei da Política

com Especialização em Análises Clínicas; Auditor do SUS Médico; Auditor do SUS Cirurgião-Dentista; Auditor do SUS Assistente Social; Assistente Social Geral; Administrador Geral; Administrador de Recursos Humanos; Arquiteto; Contador; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Estatístico; Sociólogo; Técnico em Comunicação Social – ASSISTENTE EM SAÚDE - Assistente em Administração; Digitador; Agente de Zoonoses; Auxiliar em…

empregados que sabem das coisas, contrata advogados sem princípios éticos para defenderem seus interesses junto aos tribunais. O fato é que a poderosa PG&E pisou na bola. Manteve em cárcere privado, por anos a fio, um grande esqueleto: a contaminação ambiental. Não só tentou esconder o problema, como foi mais longe: chamou o pessoal da redondeza para explicar que o cromo liberado era benigno, até fazia bem para a saúde. Por conta dessa irresponsabilidade, perdeu um patrimônio de quase…