Trabalho Dir Proc Contemporaneo

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina: Direito Processual Contemporâneo
Professor: Evandro Capano
Aluno: Alexandre Figueiredo Leonardi
TIA: 3110754-0 Turma: 9º U

QUESTÕES
1) Discorra sobre Ação Controlada.
A ação controlada se apresenta como um dos atos investigatórios previstos na Lei nº 9.034/95, consistindo em retardar a intervenção policial do que se supõe ação praticada por organização criminosa ou a esta vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
Com a edição deste diploma legal, deferiu-se à Polícia, mais precisamente ao Delegado de Polícia, a faculdade de retardar ou prorrogar a efetuação da prisão em flagrante, como uma forma de estratégia policial, com a finalidade de monitorar as atividades de organizações criminosas, a fim de obter uma maior eficácia na coleta de provas, possibilitando-se a responsabilização criminal de uma quantidade maior de infratores da organização criminosa ou até mesmo de componentes de hierarquia maior na organização.
A Lei 9.034/95 não prevê restrições à utilização do mecanismo da “ação controlada” em “ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado”, nem explicita a necessidade de autorização judicial. Mas, na fiscalização, prevenção e repressão ao uso, produção e tráfico de drogas ilícitas, a Lei 10.409/02 estipula determinadas condições.
2) Discorra sobre infiltração policial.
A infiltração policial consiste na introdução de agente público, dissimuladamente quanto à finalidade investigativa (provas e informações) e/ou operacional (“dado negado” ou de difícil acesso) em quadrilha, bando, organização criminosa ou associação criminosa ou, ainda, em determinadas hipóteses (como crimes de drogas), no âmbito social, profissional ou criminoso do suposto autor de crime, a fim de obter provas que possibilitem, eficazmente, prevenir,