A Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais

Direitos fundamentais Gravatai - RS –Novembro 2010 Evolução Histórica dos direitos fundamentais Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Luterana do Brasil – Campus de Gravatai – por solicitação das Disciplinas de Teoria do Direito I como aula semipresencial de 02 de Outubro e tendo como Professor: Maurício L. Barcelos Sumário: 1. Conceito.................................................................................

ASSUNTO DA PROVA DE DIREITO CIVIL I PARTE I - HISTÓRIA 1. Evolução história do Direito Civil 1. Antiguidade 2. Transição direito liberal – social 2. Constitucionalização do Direito Civil 1. Leituras obrigatórias 1.i. Constitucionalização do direito civil (Paulo Lobo) – (ok) 2. Leituras complementares 2.i. Significado constitucional do código civil (Michele Giorgiani) 2.i.1. Constituição ≠ código civil 2.ii. A influência do Código Civil Alemão no direito civil brasileiro – (ok) 2.ii

CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre particulares (Farias e Rosenvald, 2013, p.59). Segundo Farias e Rosenvald (2013, p.60), o Direito Civil está dividido…

QUESTÕES 1ª. Os Direitos Fundamentais são relativos ou absolutos? Durante a instrução processual penal, foram juntadas aos autos provas conseguidas por meio de escutas instaladas no escritório de um advogado, acusado de intermediar a venda de decisões judiciais. Sabendo que a Constituição Federal só permite a invasão domiciliar com ordem judicial durante o dia, a invasão do escritório de Virgílio Medina correspondeu a uma invasão ilegal de domicílio e por isso, as provas resultantes…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 13 Descrição Questão discursiva: João da Silva é proprietário de um terreno não edificado e que vem servindo de atalho para se chegar à única escola pública da sua região. A grande maioria das crianças do bairro costumam passar por dentro da propriedade de João da Silva. Incomodado com o grande número de crianças circulando em sua propriedade, João da Silva resolver proibir a passagem das crianças de pele negra, como meio de reduzir o número de

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. INTODUÇÃO 1. GENERALIDADES A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State…

Centro Universitário de Brasília - Uniceub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS TRABALHO DE TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Doutor: Neviton de Oliveira Batista Guedes Aluno: Lucas Silvino Rocha Oliveira. RA: 2101208/4 Brasília 2015 1. Conceitue juridicamente os direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são uma espécie de garantia à conduta de alguém. É um conjunto de normas, princípios, preceitos, deveres, prerrogativas e institutos

NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mas, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1-. Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: Público 2-. O que se entende por publicização das relações privadas? R: Interesse público primário entrando nas relações privadas. 3-. Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. R:Vertical – Estado X Cidadão Horizontal- Particular X particular (prevalece os contratos) 4-. O que se estuda em Direito Constitucional? O Estado, em todas as suas

os direitos fundamentais ao longo da história. Além do estudo dessas fases, a etapa mostra-se importante para que os alunos possam identificar o estudo da chamada “eficácia irradiante dos direitos fundamentais”. Passo 01 No Brasil, houve a evolução dos direitos fundamentais do homem, passando dos direitos individuais aos direitos sociais e coletivos, tendo esses direitos consagrados na Lei Maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A evolução dos direitos e a