Contrato de doação

Contrato de Doação a. Introdução E um contrato muito disciplinar esta em varias áreas do direito e não apenas na teoria geral do direito. Reflete no Direito de Família e Direito das Sucessões. Espécies de doação o herdeiro renuncia em favor de outro . Renuncia Translativa renuncia mas diz para quem está doando. Renuncia Infavori renuncia e faz a doação em favor de outro. Doação e Contrato no passado havia uma discursão na Doutrina um ato unilateral e só obriga para quem doa sendo assim e ato unilateral, não é ato unilateral por que á duas vontades por isso e um contrato divergência de contratos . Exceção Artigo 543 e 3 do Código Civil. Doação feita ao absolutamente incapaz desde que a doação seja pura e simples. O incapaz não tem necessidade de aceita o seu representante e obrigado aceita independente da aceitação . O professor Orlando Gomes Diz: 1.Quanto a formação _ Todo contrato e negocio jurídico bilateral (bilateralidade do Consentimento). 2.Quanto aos efeitos, o contrato pode ser: 1. Bilateral, bilateralidade da obrigação contratual. 2. Unilateral apenas uma partes tem obrigação “doação”. Não existe sinalagima ou contra prestação. A doação quanto a este efeito unilateral pode ser: a. Perfeito e aquele que só uma prestação que será do doador doação pura. b. Imperfeito que á duas prestações , o doador entrega o objeto e o donatário aceita objeto e presta um encargo . “Este encargo não precisa ter equivalência econômica com o valor que…

CONSIDERAÇÕES 1. DOAÇÃO DE PAIS PARA OS FILHOS (condições / resultados) Pelo ordenamento jurídico, há a possibilidade de doação de pais para filhos, inclusive sem necessidade de autorização dos outros filhos ou do cônjuge do doador, porém, é considerada por lei, “adiantamento de legítima”. Quer dizer que, se uma pessoa tiver filhos, pais ou cônjuge, somente poderá dispor – doar –, algum bem a terceiros se respeitar a legítima, ou seja, se o bem doado não sair da parte que…

1) Doação Transmissão voluntária do patrimônio de uma das partes (doador, que tem a capacidade ativa) para o patrimônio de outra parte (donatário, que tem a capacidade passiva). O bem ou direito a ser doado deve ser lícito e pertencer ao doador. Via de regra, o doador não recebe contraprestação. A ausência de contraprestação não se deve confundir com desinteresse. Dificilmente haverá doação isenta de interesse, seja social, político, religioso, científico. O motivo que leva á doação é…

DOAÇÃO 1. Conceito O artigo 538 do Código Civil define a doação como o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita. 2. Características  Contratualidade: o nosso Código Civil considerou expressamente a doação como um contrato, exigindo para sua formação a intervenção do doador e do donatário. Dessa maneira, temos a distinção do testamento que é uma liberalidade causa mortis, ato unilateral. …

ESPÉCIES DE DOAÇÃO: - PURA E SIMPLES (TÍPICA) – É quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário. Nesta modalidade uma das partes aufere somente lucro e a outra sofre uma diminuição patrimonial. É um ato de pura liberalidade. Destarte, o seu cumprimento não pode ser exigido judicialmente, nem sujeita o doador às conseqüências dos vícios redibitórios ou da evicção, pois, não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. - ONEROSA…

ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por medida) e vendas ad corpus…

461 3- ELEMENTOS A)- Consentimento: vontade de vender tem que se coadunar com a vontade de comprar. Deve ficar clara a intenção. B)- Preço: é necessário ter preço, sendo que este tem que ser determinado ou determinável. Art. 485- A fixação do preço pode ser deixada para 3º, ex: perito, avaliador. 486 – taxa de mercado da bolsa também pode fixar 488 – habitualidade na venda para pessoa (não precisa ter explícito, se esquecer de colocar em 1 de 10 por exempo, o comprador já está…

que saiba o que esta fazendo, vendendo,comprando, pagando.(com exceção dos imóveis que exigem escritura pública), ou seja, o contrato pode ser formalizado de qualquer maneira. Quanto ao objeto: O conceito do artigo 481 delimita dois objetos: a coisa e o preço em dinheiro. COISA Pelo próprio conceito de coisa é clara a intenção do legislador de delimitar o objeto da compra e venda. Como primeira característica da coisa, esta precisa ter (1) “existência física”. Alguns autores dizem…

verdadeiros. - Prejudicar terceiros: Não pode haver a demonstração de prejudicar terceiros. Princípio da Autonomia das Vontades: quando o sujeito se casa tem liberdade para escolher o regime de bens. Se a escolha não for feita a lei “dá” um regime de bens. Art. 1641 CC/02 – REGIME OBRIGATÓRIO... PROVA Acontece em três situações: I. Casamento realizado com ofensa as causas suspensivas: a. Mulher (300 dias) - A mulher não deve se casar até dez meses do término do casamento anterior, pois…

precisam ser maiores e capazes (capacidade genérica para praticar os atos da vida civil); As pessoas precisam ter legitimação para fazer um contrato de compre e venda (capacidade específica significa, nesse caso, ter aquilo em seu patrimônio). Também tem o caso das pessoas casadas que precisa da autorização do cônjuge, a não ser que sejam casados por separação total de bens. O artigo 496 CC, proíbe a compra e venda entre ascendentes e descendentes. Por exemplo, se o pai resolve vender…