A Doação Feita Pelos Pais A Um De Seus Filhos Precisa Do

tem uma vida aparentemente normal ao lado do único filho Lorenzo. A vida da família começa a mudar quando a criança apresenta sinais de hiperatividade, surdez e desequilíbrio corporal. Atendendo à solicitação da escola, para tratar de assuntos relacionados ao seu filho Lorenzo, Michaela Odone observa alterações nas atitudes da criança, já que Lorenzo sempre se comportava e era uma criança muito inteligente. Preocupados com estas mudanças, os pais recorrem a vários médicos, com a…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS SOBRE A DECISÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POR CRIANÇAS - UM ESTUDO PSICANALÍTICO Eliana Glória Missel Fabíola Giacomini Psicologia X Passo Fundo, novembro de 1999. Agradecimentos Agradecemos às mães, sujeitos de nossa pesquisa, pela contribuição imprescindível. Ao Professor Francisco dos Santos Filho, psicanalista, nosso orientador, por acreditar que era possível e por nos ajudar a encontrar caminhos,…

especiais: 1 - Retro venda: Art 505 a 512 do CC. Retrovenda significa a recuperação do imóvel. Pacto adjeto pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado em certo prazo, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (art 505). A natureza jurídica é de um pacto acessório, adjeto ao contrato de compra e venda. Traz como consequência o desfazimento da venda, retornando as partes ao estado anterior. Prazo máximo é de 3 anos para o…

validar o ato nulo, assim o ato só pode ser anulável. Este ato pode ser anulado por alguém que seja interessado. 3) É possível a fixação de prestação em moeda estrangeira, nos contratos firmados no Brasil, quando a obrigação tiver que ser cumprida no país? R: o nosso código civil, estabelece que são nulas as cláusulas que determinam o pagamento em ouro ou moeda estrangeira, salvo quando a lei permitir, assim evita-se a onerosidade excessiva pela valorização ou desvalorização da moeda. Em…

CIVIL V - PARTE ESPECIAL DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE CONTRATO DE DOAÇÃO (artigos: 538 até 565) Na doação se transfere o domínio de uma coisa. Ambos(doação e compra e venda) são contratos translativos de domínio. O que distingue a doação da compra e venda, é que na compra e venda a transferência de domínio se faz mediante contraprestação, que é o preço, que o comprador se obriga a pagar ao vendedor, enquanto que na doação esta transferência de domínio é gratuita. É a única…

assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto, na certidão de nascido vivo da menina, fornecida pelo Hospital Goiânia Leste, consta o nome da tia como parturiente, o que impedia os pais de a registrarem em seu nome no cartório de registro civil. Para a magistrada, apesar de não ter nenhuma legislação genérica ou específica sobre o assunto, existem normas de caráter administrativo e ético sobre o empréstimo de útero, que…

estrangeira. Todavia, o art. 487 do CC, permite preço em razão de índices ou parâmetros que se possa determinar, a exemplo do dólar e do ouro, ou seja, cotação. Também o preço pode ser arbitrado pelas partes ou por terceiro de sua confiança. Ex: avaliação feita pelas imobiliárias. O preço também pode ser fixado conforme taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar (art. 486 do CC). 1.3 Características do contrato de compra e venda. É um contrato bilateral e…

regulamentada pela resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1957/2010. Segunda questão: A “barriga de aluguel” em questão foi feita de forma lícita? E se, nos mesmos moldes, estivesse no lugar de Tessália, a irmã de Melissa? A barriga de aluguel descrita no texto foi realizada de forma ilícita, pois na Resolução CFM nº 1957/2010 na parte VII- Sobre a Gestação de Substituição (Doação Temporária Do Útero), as clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de…

processo de doação e transplantes. Contudo, neste texto pretendeu-se discorrer sobre os conflitos éticos no processo de doação de órgão para transplantes a partir da perspectiva do profissional, enfermeiro, que trabalha na captação de órgãos para transplantes. Os conflitos aqui apresentados constituem grande parte dos resultados da dissertação intitulada “Sofrimento e contradição: o significado da morte, do morrer e da humanização para enfermeiros que trabalham no processo de doação…

DIREITO CIVIL IV- ETAPA 03 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil, abordaremos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao desenvolver…