direito civil

EQUIPE: BRENO, LOHANNA, PRISCILA, THAYANA, VANESSA SALAZAR, WILLIAN.

Relatório Estudo Dirigido

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I referente ao
2º período do Curso de Direito.
Professor: David.

MANHUAÇU SETEMBRO de 2013
O texto estudado em sala de aula relata diversos fatos com embasamento no Direito Civil, após discussão em grupo e pesquisar um pouco mais sobre cada assunto, serão respondidas as questões propostas.
Primeira questão: É possível utilizar, realizar a concepção conforme narrado na história relatada no estudo? Sim, a fertilização em vitro e a barriga de aluguel são possíveis de serem realizadas (no entanto o termo “barriga de aluguel” seria usado erroneamente, pois é ilegal pagar para obter tal benefício). Sendo lícitas no Brasil, regulamentada pela resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1957/2010.
Segunda questão: A “barriga de aluguel” em questão foi feita de forma lícita? E se, nos mesmos moldes, estivesse no lugar de Tessália, a irmã de Melissa? A barriga de aluguel descrita no texto foi realizada de forma ilícita, pois na Resolução CFM nº 1957/2010 na parte VII- Sobre a Gestação de Substituição (Doação Temporária Do Útero), as clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de Reprodução Assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética, onde as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina e a doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Dessa forma Eduardo e Melissa erraram em contratar Tessália, pagando pelo “serviço”. Se no lugar de Tessália fosse a irmã de Melissa, para estar de acordo com a lei, deveria ser uma doação espontânea e gratuita sem ter