A Dignidade Pode Ser Entendida Como

para a legislação o que Revista Eletrônica Direito: Família e Sociedade – Volume 1 – nº 1 - 2011 1 importa é o tratamento equitativo dado a enfermidade, atendendo as em suas particularidades de forma justa, portanto fica esclarecido porque pode ser denominado acidente de trabalho ou doença profissional ou ocupacional. Desta forma, sendo doença profissional ou acidente de trabalho, ambas deixam marcas em suas vítimas, que muitas vezes, são difíceis de serem apagadas,…

chamada Lei Maria da Penha. Quanto à metodologia, utilizam-se técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. Concluindo-se que a lei Maria da Penha foi um avanço da sociedade civil brasileira, como se pôde observar, porém é polêmica em diversos pontos. Há quem a critique, assim como quem acredite ser a solução de todo o problema. Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material para suprir as lacunas existentes na lei, em que…

1. INTRODUÇÃO Diariamente, durante a rotina da polícia1, são realizadas muitas intervenções policiais para controle da ordem publica bem como a sua manutenção quando é quebrada, nessas ações muitos meios são usados os quais devem ser observado a sua aplicação legal em de acordo aos Direitos humanos, uma delas é o uso progressivo da força2, atividade esta típica da administração pública e inclusa na amplitude do Poder de Polícia3. O presente trabalho pretende avaliar o instituto

“Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. [...]” A corrente positivista nega a existência de direitos inatos à condição humana, e defende que os direitos de personalidade devem ser somente aqueles que forem reconhecidos pelo Estado, baseados em…

Ética e marxismo Propomos-nos examinar as relações entre ética e marxismo. Porém, ao abordá-las, necessitamos partir de uma distinção entre ética e moral que não sempre pode fazer-se com a conseguinte confusão de termos. Pois bem, por moral entendemos uma forma específica do comportamento humano, individual ou coletivo, que se dá realmente, ou que se propõe que deveria dar-se. E por ética entendemos a atenção reflexiva, teórica à moral em um ou outro plano –o fático ou o ideal– que…

tocante, a parte, a legitimidade processual, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Evidenciando os Direitos Fundamentais que garantem as relações Homoafetivas. Palavras-Chave: União Estável Homoafetiva. Direito de Familia. Dignidade Humana. ABISTRAC Present monograph is to analyze carefully the homoaffective stable unions in the light of law, with special attention to the decision of the Supreme Court, regarding the favorable position about the legal recognition…

igualdade á todo cidadão considerado sano pelas regras sociais e legais, fala ainda do ser solidário com os diferentes tipos que compõe nossa sociedade dando destaque para a ação do verbo respeitar. DESENVOLVIMENTO Moral e ética são frequentemente empregadas como sinônimo. Conjunto de princípio ou padrões de conduta, pois os costumes são maneira de viver inventada pelo próprio homem e depois viera a ser cultura para diferenciar o homem dele mesmo. Passa…

acontecendo nos dias de hoje. “A eutanásia hoje ocorre quando o médico mata o paciente”. (SEVERO, 2001, p. 14). No seu uso moderno, eutanásia significa causar a morte a fim de acabar com o sofrimento e a dor, sob a alegação de um sentimento de compaixão. Pode-se dizer também que a eutanásia é um método em que matar representa uma solução. Antes de tudo é preciso ressaltar que a eutanásia, no Brasil, é uma prática ilegal, qualificada como homicídio doloso – quando se tem intenção de…

da ONU (Organização para as Nações Unidas). “Isto tudo porque, segundo exterioriza a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, “toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência”, que é nosso desejo e deve ser nosso compromisso” LEI MARIA DA PENHA. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8o do art. 226 da Constituição Federal, da…

pela affectio societatis poderia ser permitida a exclusão de sócio ou a própria dissolução da sociedade sendo que os sócios teriam suas quotas igualitariamente sem haver um sócio minoritário ou um representativo com o número de ações superior. O presente parecer tem por objetivo esclarecer o seguinte questionamento: 1. O que precisaria para que fosse excluído de fato um sócio através da affectio societatis? 2. A quebra da affectio societatis pode ser considerada justa…