A Dignidade Pode Ser Entendida Como

fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(...) a natureza imputativa da normatividade social: um conjunto de estruturas de dever-ser que orientam o comportamento humano.” “Do ângulo da normatividade social, a conduta humana pode figurar como objeto de duas considerações: ética e técnica.” “As normas técnicas buscam disciplinar o comportamento humano de modo axiologicamente neutro (...)” “Por sua vez, as…

Fortaleza–CE Setembro, 2013 É legal e constitucional a previsão do Decreto 6.214/2007 que veda a concessão do benefício assistencial da LOAS a estrangeiro não naturalizado? Para que a pessoa possa ser beneficiário do LOAS ela precisa atender a estes requisitos: 1) ser pessoa portadora de deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (art. 34 do Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741 de 01.10.2003); 2) não possuir meios de subsistência próprios ou de…

ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável, porém, traz sempre consigo inúmeros paradigmas éticos e religiosos, além de aspectos jurídicos que se colidem, dificultando a aceitação e entendimento sobre a temática. O objetivo do presente…

outras ciências, desenvolvendo a estrutura do ser humano. A ética profissional pode ser entendida como um conjunto de condutas técnicas e sociais exigidas por uma determinada classe aos membros que a ela são ligados. O valor profissional deve acompanhar-se de um valor ético para que exista uma imagem integral de qualidade. O professor Motta (1984, p.67), em sua obra retrata que: “ ética profissional é conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de…

TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil, id est, esta inexiste sem ele. Por outras palavras, pode-se dizer que o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3) Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Inayá Bittencourt e Silva DIREITOS HUMANOS - A luta da humanidade pela realização dos seus anseios democráticos pode ser entendida através da história dos direitos da pessoa humana. Desde a mais remota antiguidade as religiões forneceram uma base ética para as lutas na direção dos direitos do homem; não foram, porém somente as religiões. Da antiguidade podemos mencionar ainda o Código de Hamurabi, a Lei de Mêncio na China e a Filosofia da Civilização

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS Introdução Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido. Desenvolvimento Na

TEMA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente trabalho que nos propuseram a realizar é um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e sobre a qual tentaremos dissertar sobre o seu conceito, o histórico, aspectos e aplicação, tentaremos ainda o contexto da aplicação do princípio, sem pretender contudo extenuar o tema em pauta, apesar de crermos que tal desiderato seria inatingível. Trata-se de um dos princípios fundamentais postulados no artº 1º,…

Fichamento Capítulo 1 Coragem A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da relação Teoria/Prática sem a qual a teoria pode ir virando blablablá e a prática, ativismo. ( p. 12) Diferença entre docência e discência Não há docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os conotam, não se reduzem à condição de objeto, um do outro. ( P. 12) Realidade na escola A realidade com que eles têm que ver é a realidade…

da sociedade, sua desintegrao passa a ser sentida na comunidade, em razo da prpria projeo da violncia domstica sociedade e recebe proteo especial do Estado. A Lei Maria da Penha tem finalidade que transcende seu prprio objeto, ou seja, o de contribuir para uma aplicao mais eficaz da lei em geral. Por inicio, sero feitos alguns comentrios a partir da violncia familiar, enfatizando sua caracterizao e motivos que levam a vtima a denunciar o agressor. Tambm, ser feita explanao dos…