A Dignidade Humana E O Direito

igualdade e dignidade. Direitos Humanos: são direitos fundamentados na igualdade, liberdade e dignidade humana, positivados nos tratados internacionais de direito humano e que possuem como destinatários todos os seres humanos. Direitos fundamentais: são direitos fundamentados na liberdade, igualdade e dignidade humana, positivados na constituição e que possuem como destinatários todas as pessoas enumeradas na mesma. Direitos do Homem: são direitos fundamentados na liberdade, igualdade…

A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS A evolução histórica 1. A compreensão atual da dignidade e dos direitos humanos é uma referência fundamental para o enfrentamento das situações de injustiça que atentam contra a vida das pessoas, a exemplo do tráfico humano. Estes conceitos evoluíram em meio a lutas dos povos por igualdade, liberdade e direitos.1 Esta evolução conheceu várias fases na história2 e recebeu o contributo de diversas linhas de pensamento, como a filosofia, o direito romano…

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2008, p. 25 a 78. 1. Considerações Preliminares [...] a íntima e indissociável vinculação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais já constitui, por certo, um dos postulados nos quais se assenta o direito constitucional contemporâneo (p.25/26). [...] a previsão no texto constitucional acaba por ser imprescindível,…

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA E SUA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL / TURMA 10 A prática, por alguém, de atos concretos absolutamente condenáveis pelo nosso ordenamento jurídico-constitucional, como por exemplo: terrorismo, racismo, tortura, estupro, homicídio, pedofilia, etc., faz com que a proteção à dignidade humana do infrator possa ser afastada de forma juridicamente justificada à luz da CF/88? …

UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO BRASÍLIA 2014 THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na matéria Trabalho de Conclusão de Curso I no curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal…

CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que…

A dignidade (da pessoa) humana Augusto César Leite de Carvalho Sumário: 1. Introdução ao tema dignidade humana; 2. A importante contribuição do positivismo jurídico; 3. A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas,…

ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo…

UNIVERSIDADE DO MINHO Faculdade de Direito Curso de Direito PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Docente: Pedro Carlos Silva Bacelar Vasconcelos Discente: Marisa Tatiana Morais Picão Braga (2012/2013) “A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano” João Paulo II INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, mais concretamente sobre aquilo que realmente significa, através…