A Dignidade Da Pessoa Humana Possui Valor Absoluto Frente Aos Demais Direitos Fundamentais

__________________________________________________ 5 2 Fundamentos do direito da personalidade ________________________ 7 3 Características dos direitos da personalidade _____________________ 8 4 Disciplina no código civil ______________________________________ 9 4.1 Da proteção ao direito da personalidade ________________________ 10 4.2 Os atos de disposição do próprio corpo _________________________ 11 4.3 O tratamento médico de risco…

Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado de Alagoas. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2.Breve histórico á respeito das prisões no Brasil e no mundo 3. A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal…

WEBAULA 1 Unidade 1 – Teoria do Direito Constitucional A constituição nas concepções sociológica, política, jurídica e sistêmica. A constituição é objeto de análise de várias áreas do conhecimento. Assim, pode-se estudar a constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos

A INEFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE O Direito Fundamental a saúde, dentro dos limites da ótica constitucional, analisado por questões de aplicabilidade real colocando como paradigma a necessidade real do cidadão, oponível ao Estado, quando este não o promove. Texto enviado ao JurisWay em 11/12/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 2. O DIREITO À SAÚDE 2.1. BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA Durante muito tempo, na ascensão do…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

uma visão mais voltada para o direito natural. Alega que os réus não estavam sob jurisdição da lei civil, pois não se encontravam em “Estado de sociedade Civil” e sim sob um “Estado Natural”, no qual deveria ser aplicada a Lei Natural. Expõe ainda a ideia de que houve um contrato entre as partes envolvidas, contudo os réus não praticaram o homicídio. O que se percebe é o sacrifício de uma vida para salvar as demais, aplicando-se, portanto, o valor absoluto da vida humana na situação de…

...............................................................2 2 - Fundamentos dos direitos humanos.............................................................................2 3 - O que são direitos humanos?.......................................................................................3 4- A importância da análise histórica para a concretização dos direitos considerados essenciais a pessoa humana;.....................................................................................

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da…

Brasileira de 1988, diz que - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [pic]I - a soberania; [pic]II - a cidadania; [pic]III - a dignidade da pessoa humana; [pic]IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; [pic]V - o pluralismo político. [pic] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…

pesquisa tem o escopo de apresentar inicialmente definições sobre o direito à vida frente à possibilidade de aborto de fetos anencefálicos face ao ordenamento jurídico brasileiro, para posteriormente abordar a posição de alguns especialisatas no tocante ao aborto de anencéfalos. Assim sendo, em virtude das transformações da sociedade, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber à mãe o direito de escolher tirar a vida de seu filho ainda…