A Crise Do Sistema Prisional Brasileiro

cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado. Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistema penitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das rebeliões e condições subumanas das cadeias. É importante ressaltar que a crise nas prisões não somente traz malefícios às pessoas que nelas vivem, mas também à toda a sociedade que é frequentemente alvo de quem saiu da…

Destarte, as penas cruéis foram desaparecendo e com isso, ganhando fôlego a figura da pena de prisão. A pena prisional instaura-se, consolida-se e rompe a barreira do tempo. Ao chegar à idade contemporânea, novos problemas surgem. A superlotação das penitenciárias, a contaminação criminal, e principalmente, a reincidência criminal, etc; passam a compor o quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário, no Brasil e em alguns outros países do mundo. Em resposta a essas…

Regime Disciplinar Diferenciado: A Incompetência do Estado positivada. Ante uma patente incapacidade de promover a ordem no interior do sistema prisional e seu reflexo perante a sociedade, o Estado encontra um bode expiatório para sua incompetência: o cidadão. Carlos Frederico Braga Martins José Vilmar Araújo Júnior Na concepção democrática de Estado por nós abraçada, tem-se, nas normas jurídicas, a vontade de uma maioria, malgrado, na essência, indireta (e quase sempre viciada).…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa…

AUTOS Nº 0000000-00.2020.0.00.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA REEDUCANDO: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO EM 08/08/1981, FILHO DE XXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXXXXXX, PORTADOR DO R.G. Nº 001.000.000-SSPXX/RN, DOMICILIADO NA RUA XXXXXXXXXXX, Nº XX, BOM JARDIM, XXXXXXX/XX, POR SUA ADVOGADA LEGALMENTE CONSTITUÍDA (DOC. 01), VEM, MUI

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

beneficiar-se com tal instituto, na medida em que o Estado sanaria sua indiferença ou omissão, oferecendo ao condenado outros meios como alternativa para alcançar o benefício, impedindo que o mesmo seja vítima da indiferença estatal e do falido sistema prisional. A remição da pena através do trabalho ou estudo é um direito assegurado ao apenado previsto na Lei de Execução Penal n° 7.210/1984, cabendo ao Estado oportunizar meios adequados para que se desenvolva tal direito, buscando-se…

de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASÍLIA/DF 2013 ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Anhanguera como pré-requisito para a…

conformismo, a educação pode ser a “tábua de salvação”, não só no seio da sociedade, mas também como uma tênue luz no túnel dos exclusos residentes do sistema penitenciário brasileiro. Embora haja no Brasil leis que assegurem o direito à educação básica e profissionalizante em todos os presídios a omissão e a negligência do Poder Público têm fundamentalizado um sistema carcerário estruturado muito mais no punir do que no reabilitar. Neste sentido o objetivo desta pesquisa é trazer à tona…