A Concepção De Justiça Na Obra De André Franco Montoro

a alimentos ao nascituro, bem como a sua possibilidade em pleitear alimentos, através das necessidades da gestante e de proteger o feto. Buscou-se demonstrar nesta obra a necessidade de tutelar os direitos do nascituro, principalmente em relação à pretensão alimentar, através das jurisprudências colacionadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como doutrinas de diversos pesquisadores da área. Com isto, observou-se a crescente tendência da proteção jurídica do nascituro,…

estabelecido que a personalidade tem início com o nascimento com vida, passando, a partir daí, a ser ente suscetível de direitos e obrigações. Entretanto, a segunda parte do referido dispositivo legal põe a salvo os direitos do nascituro, desde a concepção, sem reconhecê-los, no entanto, como pessoa, restando à dúvida: quando se inicia efetivamente a personalidade? Dada essa disposição do Código existe grande controvérsia entre os estudiosos quanto à possibilidade de ser conferida…

grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida à um regime totalmente aristocrático, em que não possuíam um direito político efetivo e nem civil . Porém, é com os Romanos do final do século III D.C que é estabelecida a justiça oficial e com ela o juiz estatal.Eles perceberam que se fazia necessário o direito na própria condição humana,…

são:  A interpretação tem como função conferir a possibilidade de aplicação da norma jurídica às relações sociais que lhe originaram;  Tem também como função estender, ampliar o sentido da norma as relações novas que não existiam no momento da concepção e criação das normas; e  A interpretação tem ainda a função de “temperar” o alcance do preceito normativo de forma que ele venha a corresponder às necessidade reais e atuais de caráter social.10 4. DISTINÇÃO ENTRE…

(Miguel Reale) 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 14 • O direito pode ser visto como duas perspectivas diferentes: • “como elemento de conservação das estruturas sociais, ou como instrumento de promoção das transformações da sociedade.” • ( André F. Montoro) • 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 15 O Direito como Sistema • O Direito é um sistema que impõe limites à conduta humana, para que seja possível a vida em sociedade. Tendo como função ordenar a convivência e o desenvolvimento dos…

1 2011 VANGUARDA CENTRO ACADÊMICO PROF. ANDRÉ FRANCO MONTORO Pág. 20 Poemas Pág. 2 “A luta pela memória e verdade e a devida punição aos militares torturadores está diretamente ligada contra a repressão de hoje aos trabalhadores, aos jovens e a população pobre e negra”. Pág. 4 “E entendi a grande vantagem d e e s t u d a r n a Un i ve r s i d a d e d o escanteio rechaçado no interior, e não na outra da capital”. Pág. 6 “O grande hotel abismo”, porque ali tudo se podia…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

características do direito positivo: seu caráter específico de eficácia, de organizador e criador de uma realidade social ( a ordem jurídica ), e, portanto, a necessidade de sua vigência ( validade jurídica ); sua subordinação em relação à lei eterna de Justiça, que exige seu próprio caráter de direito, isto é, a necessidade de sua legitimidade; por último, se indica na definição que se compreende dentro do conceito amplo de direito positivo a todos os atos que tenham tais…

características do direito positivo: seu caráter específico de eficácia, de organizador e criador de uma realidade social ( a ordem jurídica ), e, portanto, a necessidade de sua vigência ( validade jurídica ); sua subordinação em relação à lei eterna de Justiça, que exige seu próprio caráter de direito, isto é, a necessidade de sua legitimidade; por último, se indica na definição que se compreende dentro do conceito amplo de direito positivo a todos os atos que tenham tais…

estabilidade sociopolítica e socioeconômica15 na sociedade, evitando as decisões apaixonadas, pois como afirmou Aristóteles: A paixão perverte os magistrados e os melhores homens: a inteligência sem paixão – eis a lei.16 Segundo as lições de Franco Montoro, transportar-se do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião, advogado, administrador ou contratante.17 Para se apurar o sentido e os fins das…