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® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça comutativa. 3.3 Justiça distributiva. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 A alteritas. 3.3.3 O debitum. 3.3.4 A aequalitas. 3.3.5 Aplicações da justiça distributiva. 3.4 Justiça social. 3.4.1 Conceito. 3.4.2 A alteritas. 3.4.3 O debitum. 3.4.4 A aequalitas. 3.4.5 Aplicações da justiça social. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: justiça; igualdade; devido; alteridade. INTRODUÇÃO Aos desavisados parece despiciendo o estudo da teoria geral do direito, tanto público, quanto privado, e da filosofia jurídica. Aduzem ser um estudo mais de meditação do que de aplicação no campo prático. Todavia, o estudo da teoria geral do direito e da filosofia jurídica tem se mostrado muito útil, sobretudo para a exata compreensão de expressões e situações cotidianas. Ouve-se falar muito em justiça social. Mas o que é isso? Qual o seu significado jurídico? Isso tem repercussão no campo prático? Tem-se falado atualmente em justiça distributiva. O que isso significa e quais as…

5 O NEOTOMISMO NO BRASIL Tomás de Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros. Como se sabe, ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia…

O Material em questão, extraído da Obra de André Franco Montoro Filho, Direito e economia, é elaborado com base em uma discussão atual das vertentes do direito e economia, com o auxílio de pesquisas e opiniões de renomados estudiosos. No capítulo inicial o autor tenta estabelecer uma relação estreita das ciências estudadas, mostrando exemplos da realidade em que se obteve êxito e em outros os erros, que foram cometidos, citando como maior exemplo, as divergências entre a grande Veneza…

.. 6 Doutrina Tomista............................................................................................................................ 6 Importantes Contribuições da Cultura Jusnaturalista Escolástica-Tomista para a História do Direito no Brasil............................................................................................................................. 7 O Neotomismo no…

direitos e as obrigações; no sentido subjectivo, é a noção scientifica das leis, ligada á capacidade de aplical-as aos casos concretos. Ella envolve uma theòria e uma pratica, intimamente associadas, que, não devem jamais separar-se". 1 Dentre várias definições da época, parece claro o destaque daquela elaborada por Ulpiano, 2que certamente mereceu grande repercussão por sua enorme abrangência - divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia - onde diz que "a…

não mais o estudo e a sistematização como a Hermenêutica. Pelo que pude ler no livro de Miguel Reale e também no livro do André Franco Montoro, ambos distinguiam a Hermenêutica e a Interpretação com receio, pois são coisas muito paralelas em que uma serve de base a outra. A partir do pensamento que “o dispositivo legal é uma declaração de vontade do legislador e, portanto, deve ser reproduzida com exatidão e finalidade”, tivemos a concepção da Interpretação e em consequência a da…

ocorrendo de maneira repetitiva em parte da sociedade. Ademais, o costume é caracterizado por dois elementos: a) Elemento objetivo ou substancial: é o costume reconhecido pelo uso constante no tempo. b) Elemento subjetivo ou relacional: é o costume tido como necessidade social. Os costumes podem ainda ser vislumbrados de três outras formas: a) Praeter legem: é o costume utilizado na falta de legislação ou omissão desta. A esse respeito, prescreve André Franco Montoro: “A lei silencia…

Direito – FAP, como requisito para a obtenção da nota na referida disciplina. Prof. Shakespeare Teixeira Andrade JUAZEIRO DO NORTE- CE 2013 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3 DESENVOLVIMENTO ............................................................................ 4 1. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ...................................................... 4 2. Linguagem sua definição e aspectos históricos…

É ser moral? É a justiça? Até que ponto os atos de um advogado é ético? Este é um assunto muito importante não só para os advogados como em todas as profissões e em toda a nossa vida. A ética é um assunto de muita discussão e de muitos motivos de contradição entre as várias linhas de pensamento. Os pensadores modernos e os doutrinadores continuam discutindo a ética. E o que é ética para o Direito? Ao conceder uma sentença, um juiz que, além de analisar as leis e todos os…

filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do Direito, esta doutrina tem como principal característica considerar o direito como um fato semelhante aos fenômenos naturais e…