A Cidade Ilegal

impasse da política urbana no Brasil IE UNICAMP Profa. Erminia Maricato Março 2012 CIDADES NO CAPITALISMO NA PERIFERIA • Relação colonial de exploração agro-exportadora, industrialização tardia e engate passivo na globalização financeirizada • Industrialização com baixos salários. Urbanização com baixos salários: preço da FT não cobre custos da habitação urbana. Produção pré-moderna e ilegal embora funcional para a acumulação capitalista . • Nos países centrais taxa de salários,

proíbem muitas das formas de proxenetismo (tais como a operação de bordéis, bem como outras práticas que facilitem a prostituição de outrem e ganho financeiro sobre tal). Prostituição na Itália A prostituição como prática na Itália não é vista como ilegal, mas sua organização (bordéis/prostíbulos, círculos de prostituição ou qualquer outra forma de proxenetismo) o é. Em 2008, o governo federal do país fez uma proposta de proibição à prostituição de rua, mas esta nunca foi convertida em…

de Direto da Comarca de Maruim/SE, pelos fatos e em razão dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: Consta nos autos do processo nº 2010.7400.0627 que o paciente foi preso em flagrante delito em 10/05/2010, e recolhido à Delegacia de Polícia da cidade de XXX, como sendo autor do crime capitulado no art. 121, §2º, II e IV do Código Penal. DA CONDUTA DO PACIENTE O paciente, apesar do crime pelo qual responde, é pessoa honesta e de boa índole, sem que jamais tivesse cometido…

vida a receber comissões de cidadãos africanos e chineses ilegais que vão tentar a vida na cidade de Barcelona, Espanha) que envolvem funcionários clandestinos e imigrantes pobres que se sujeitam a condições de trabalho desumanas para sobreviver. Existe uma outra Barcelona (como em quaisquer outras cidades do mundo), que não passeia pelas ruas chiques, que não faz férias em praias no Verão nem esquia nos Pirenéus no Inverno. Uma Barcelona ilegal, escondida entre cores, entre injustiças…

implica a nulidade do certame. 2. Nas licitações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, é ilegal a exigência, como critério de habilitação, de que as empresas participantes possuam representação ou equipe técnica em local previamente definido no edital. Tal exigência pode ser feita a partir da assinatura do contrato, desde que respaldada em análise técnica fundamentada. 3. É ilegal, nos editais de licitação, o estabelecimento de: (a) vedação a produtos e serviços estrangeiros, uma

e invasões; 4 - A função social da propriedade; 5 - A questão fundiária no Distrito Federal; 6 - Impacto para o futuro do Distrito Federal; 7 - Conclusão e propostas de solução; 8 - Referências. 1 - INTRODUÇÃO Brasília, a capital da República, cidade planejada, nascida do gênio criativo de Oscar Niemayer e de Lúcio Costa foi materializada pelo visionário Juscelino Kubitschek. Nasceu como representação de uma utopia urbana, erguida sobre anseios de ordem, modernidade e do…

melhor infraestrutura. Já o termo Urbanizado, relaciona-se ao que se tornou urbano, que foi submetido ao processo ou a obra de urbanização, que pertencente a cidade, civilizado, polido. Tendo em vista que em grandes cidades como São Paulo, onde as diversidades trazidas pela Urbanização são evidentes, a barreira entre o legal e ilegal trousse consequências políticas, econômicas e culturais e criou-se uma linha demarcatória estabelecendo diferença de poder, onde é possível observar os…

assunto sobre as politicas habitacionais no Brasil, vem de longas datas e foram em sua maioria ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. A Constituição Federal de 1988, junto com a regulamentação do estatuto da cidade em 2001, vem regular o uso das propriedades urbanas em prol dos interesses coletivos e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na politica habitacional e importante ferramenta de regularização fundiária no brasil. 2…

EXECELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP JOSÉ CARLOS FERNANDES, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 123456, CPF nº 012.345.678-79, residente e domiciliado nesta cidade, na rua: Dos Anzóis nº 002, Bairro: Brasil novo, CEP 68900-000, vem por sua advogada, à presença de vossa Excelência com base no artigo 5º, inciso LXXIII da CF/88 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presenteAÇÃO POPULAR Em face do MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP

RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR N.º de Inscrição: 10609 Lucas Rafael Oliveira de Souza, inscrito no RG. sob o nº 001.869.611 e no CPF sob o nº 045.912.101-46, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande - MS, inscrito no PROCESSO SELETIVO – ESTÁGIO 01/2015 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o cargo de estagiário, vem a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO contra o GABARITO PRELIMINAR divulgado por esta Comissão, conforme publicação do Diário da…