A Cidade Ilegal

OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___, n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, a favor de Y, brasileiro, engenheiro, domiciliado e residente na Rua ___ n. __, nesta cidade, o qual se encontra recolhido na carceragem do DP desta Cidade, pelos seguintes fatos: No dia…

dos atores. Indústria do crime ou crime-negócio globalizado Um dos principais problemas mundiais de hoje é a incapacidade de controlar o uso de drogas ilegais, mas principalmente do mundo criminal sinistro que se desenvolveu para fazê-las circular por toda parte com uma logística que impressiona pela sua eficácia. Diz-se que o mercado ilegal de drogas é hoje um dos maiores setores econômicos do mundo. Todavia, é apenas uma parte do sistema de funcionamento do crime-negócio, mais…

COMARCA DE CIDADE – ESTADO - SP NOME DO AUTOR (ALUNO) (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade sob registro geral n.º XXXXXXXXX e do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua TAL n.º xxx, bairro TAL – CIDADE - ESTADO – CEP xxxxx-xxx, neste ato representada por sua advogada e procuradora FULANA DE TAL OAB/SP N.º XXXXXX com escritório na Rua TAL, N.º XX – BAIRRO – CIDADE E…

problemas se acentuaram dando inicio a ocupação desordenada do solo urbano, provocando uma segregação socioespacial ainda mais acentuada. Com a finalidade de compreender a questão do acesso a terra urbanizada em Goiânia, faz-se necessário discutir a cidade do ponto de vista da moradia, que está diretamente ligado aos problemas ambientais, onde as famílias que não tem condições de comprarem um imóvel em áreas bem localizadas são empurradas para áreas longínquas. Tal fato produz um…

qualificado nos autos, foi preso em flagrante delito no dia 06 de Janeiro de 2004, pela prática delitiva previsto no 157, § 2º, Incisos I e II do Código Penal. Estando assim preso por mais tempo que determina a lei, restou caracterizado o constrangimento ilegal na forma do artigo 648, Inciso II do C.P.P., razão pela qual, foi impetrado o presente habeas corpus em seu favor. Sendo então por maioria denegada a ordem, ficando vencido o posicionamento jurídico do culto e sábio…

os demais moradores desta cidade, vêm sendo cobrados mensalmente em consórcio com a Companhia Força e Luz ______, tributo ilegal e inconstitucional, denominado de "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". A cobrança da referida Taxa é compulsória, haja vista que vem embutida mensalmente na conta de luz que é fornecida ao consumidor, e o não pagamento da taxa ali inserida enseja no imediato corte da energia elétrica. Assim, não resta outra alternativa aos residentes nesta cidade, a não ser…

.............................................................................................13 1 INTRODUÇÃO O tráfico de animais, incluindo a flora, a fauna e seus produtos são considerados a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas (RENCTAS 2001). Estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza e que quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando cerca de R$ 2,5…

DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XXXXXXXXX. Nome xxxxxxxxxxx, Nacionalidade, Estado Civil, Advogado inscrito na OAB, seção do xxxxxx, sob o nº xxxxx, com escritório profissional à Rua xxxxxxxxxxx, n°xxxx, Bairro xxxxxxx, Cidade, Estado, CEP: xxxxx-xxx, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, perante V. Exª com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, impetrar o presente HABEAS CORPUS,…

Constituição Federal. Admissibilidade a) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem esteja sofrendo a coação ilegal, ou esteja na iminência de sofrê-la; b) Deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela tida como coatora; c) Poder ser preventivo para amparar a liberdade de locomoção; d) Poder ser liberatório para cessar a coação ilegal; e) Cabe Recurso em Sentido Estrito, quando denegado em primeira instância e Recurso Ordinário…

residente e domiciliado na Rua Lava Pés, nº 98, centro, na cidade de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul, por seu procurador, vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º incisos LXV da Constituição Federal, REQUERER o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1- Dos Fatos AAA, no dia 10 de agosto de 2015 por volta das 10h30min foi preso em sua residência, na Rua Lava Pés, na cidade de Passo Fundo, acusado de ter matado BBB, a…