A Cidade Ilegal

equilibrado são direitos fundamentais, mas o que se observa é que para a Administração Pública prevalece o direito a propriedade devido ao crescente processo de urbanização brasileiro que se caracteriza pelo crescimento desordenado e desenfreado das cidades, acarretando diversos problemas de ordem social e ambiental. O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento,…

2016 e nas cidades que receberão eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Nesses municípios será aplicado o 3° Plano Nacional de Combate à Pirataria (3° PNCP), um conjunto de ações para diminuir o número de produtos falsificados circulando no país. O projeto, publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, confirma a aposta do governo na regionalização das campanhas antipiratarias: o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) focará nas…

(Lei nº 9.605/98); o Decreto que a regulamentou (Decreto nº 3.179/99); a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00); a Medida Provisória que alterou o Código Florestal (MP nº 1.956-55/00); e a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade). O Brasil é uma República Federativa e a noção de federação implica a descentralização de poder. Em conseqüência, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece competência para legislar, exercer poderes e organizar-se…

..., bairro..., cidade..., Estado., abaixo-assinado, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de “H A B E A S C O R P U S”, com pedido de liminar, em favor de Antonio..., nacionalidade..., estado civil..., presidente de clube, portador do RG. nº..., CPF. nº..., residente à...,nº..., bairro, cidade...,…

Tráfico de animais Silvestres O tráfico interno, que tem como característica a sua desorganização, sendo praticado por caminhoneiros, motoristas de ônibus, pequenos comerciantes e miseráveis, que saem de suas cidades levando animais silvestres que vão lhe garantir dinheiro para a viagem e comida. O tráfico internacional, sofisticado, esquematizado, planejado, com pessoas inteligentes, grandes nomes na sociedade internacional, artistas milionários, inúmeras empresas e grandes…

Questões de Pesquisa 6 1.5. Delimitação da Pesquisa 7 1.5.1. Delimitação Contextual 7 1.5.2. Delimitação Espacial 8 1.5.2. Delimitação Temporal 8 II. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 2.1. Definição de Conceitos 9 2.1.1. Migração 9 2.1.2. Imigrante Ilegal ou Clandestino 10 1.1.3. O Fluxo Migratório 10 1.1.4. Cidadão Estrangeiro 10 1.1.5. Fronteira 10 2.2. Teorias Iniciais sobre Migração 11 a) Modelo Clássico de Migração 11 b) Modelo Colonial de Imigrantes 11 c) Modelos de…

problemas sociais que surgiram ao longo do tempo nas grandes cidades. A cidade historicamente desempenha um papel importante para o desenvolvimento da sociedade, pois é nela que ocorrem as trocas materiais e também intelectuais. Ratzel um dos fundadores da Geografia considera a cidade como uma aglomeração durável é um aglomerado permanente cujas atividades não se caracterizam como agrícolas. A geografia em seu estudo sobre as cidades dava enfoque ao sítio urbano, ao…

públicos numa cidade providenciam o deslocamento de pessoas de um ponto a outro na área dessa cidade. A grande maioria das áreas urbanas de médio e grande porte possui algum tipo de transporte público urbano. O seu fornecimento adequado, em países como Portugal e Brasil, é, geralmente, de responsabilidade municipal, embora o município possa conceder licenças, às vezes acompanhadas de subsídios, a companhias particulares. O transporte público urbano é parte essencial de uma cidade.…

inscrita na OAB-XX sob o nº XX.XXX, com escritório na Rua____ nº ____, Bairro______, na cidade de _________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS c/ PEDIDO LIMINAR em favor de ALEXANDRE, (nacionalidade), (estado civil), funcionário público estadual, residente na Rua______ nº____ na cidade de ______, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do…

residente e domiciliado na Rua .... , nº....., Bairro ... , Cep ... , na cidade de Porto Alegre/RS, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (doc.1), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. 1. DOS FATOS Na cidade de Porto Alegre, “A”, Funcionário Público Estadual, em 10 de…