A Cidade Ilegal

qualificado, residente na cidade de Porto Alegre/RS, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (doc.1), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I. DOS FATOS “A”, Funcionário Público Estadual, exigiu para si, no dia 10 de janeiro do corrente ano, vantagem indevida de “B” na cidade de Porto…

planejamento urbano deve prever o desenvolvimento de pequenas e grandes estruturas, considerando desastres, riscos e histórico; -aumento da concentração da população nas cidades; - esgoto, saneamento e transporte  doenças, baixa qualidade de vida, condições precárias; - falta de planejamento urbano  assentamento informal nos entornos da cidade (expansão sem planejamento e controle)  geram condições insalubres de vida; - urbanização  no Brasil foi um processo ligado a formação de…

VERMELHO – ESTADO DE MATO GROSSO. Juliana Vilela, brasileira, divorciada, Bancária, residente na Rua Santa Luzia, nº 001, nesta cidade, que encontra-se detida, vem requerer através de seus advogados, Tiago Sócio, OAB-MT, nº 13.333 e Robson Araújo, OAB-MT, nº 14.444, com escritório profissional na Av. Chico Anísio, nº 24, Centro, desta cidade, impetrar HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, com fundamento na lei 12.403/11, artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua…

fundamentaram o planejamento e a legislação urbanos, no Brasil, e a realidade sócio-ambiental de nossas cidades, em especial o crescimento da ocupação ilegal e das favelas”, um renomado professor que a assistia resumiu o conteúdo dado pela professora como: As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. Em seu texto diz: A maior parte do solo urbano das nossas cidades é ignorada pela “cidade oficial”, uma evidente exclusão urbana; Nossas favelas: - se assemelham com os burgos…

expresão um espaço dual “dual” que descreve de um lado, a “cidade formal” que é assumida pelo poder público, onde se concentra os ivenstimentos de todo tipo, e de outra seu contraponto absoluto, construida á sua margem, que tem no conceito “cidade informal” a expresão mais abrangete para designá-la, pois se diz respeito sobre a expansão e ocupação urbana ilegal de loteamentos irregulares sem licença em área protegidas e solos frágeis. A “cidade informal” é uma realidade de longa data na…

Porque o Estado sempre realiza seus atos previstos em lei. Cabe prova em contrario, mas o ônus é do que discorda. Consequencia jurídica: quando o estado erra e pratica ato ilegal, esta imposição é presumida legal devendo ser cumprido pelo administrado. O que o administrado pode fazer é recorrer ao Judiciário e provar que o ato é ilegal. 2. IMPERATIVIDADE: poder de mandar sem consentimento da outra parte (ao contrario do que ocorre no regime privado). Ex.: a desapropriação. 3.…

DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº ... Pedro Paulo, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., RG ..., CPF ..., com endereço na Rua..., nº..., CEP nº...., na cidade de Jaraguá do Sul/SC, atualmente recolhido no estabelecimento prisional ..., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional descrito na procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência…

____________, CEP ___________, na cidade de São Luís, Estado doMaranhão, por seu advogado e procurador que a esta subscreve através de procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. -I- DOS FATOS No dia 03 de agosto de 2013, às 03h00min na cidade de São Luís o…

PLANO DE AULA GEOGRAFIA 6º ANO ESCOLA ESTADUAL “FRANCISCO CANDIDO XAVIER” UBERABA, 2013 INTRODUÇÃO A ênfase nos conceitos de território e territorialidade se justifica pelas demarcações de poder, legal e ilegal, nos espaços cotidianos vivenciados pelos alunos. Se por um lado eles percebem as relações de poder demarcando territórios, por outro não refletem sobre a historicidade e as escalas que mantêm tais relações. O estudo desses conceitos deve trazer à tona a…

...............7 O que é o tráfico humano? Tráfico humano é o ato de transferir, alojar, raptar ou coagir através da força pessoas de uma localidade para outra podendo ser dentro ou fora do país, de maneira legal ou ilegal, voluntariamente ou não.A finalidade é para exploração do trabalho seja a serviço de redes internacionais de exploração sexual, da mão-de-obra escrava ou remoção de órgãos.Não é somente um problema brasileiro, mas um fenômeno mundial que tem sido