A Cidade Ilegal

HABEAS CORPUS Fundamento: artigos 5º, LXVIII, CF e 647 (e seguintes) do CPP. Conceito: é o remédio constitucional adequado quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer restrição em sua liberdade de locomoção (ir, vir e permanecer) por ato ilegal. Prazo: enquanto perdurar o risco ou violação ao direito à liberdade de locomoção. Importante: Pedido a ser feito no HC. Nas hipóteses de HC preventivo, o pedido será sempre a expedição de salvo-conduto em favor do paciente…

Olindense, 641, na cidade do Recife, pelos fatos e razões a seguir expostos: I – No dia 4 de dezembro do ano em curso, o paciente fora abordado por policiais que estavam em sua ronda diária, e não apresentava consigo seus documentos, por esquecimento. II - O paciente foi preso, e se acha recolhido na delegacia pública 5ª DPPOL Delegacia de Plantão de Casa Amarela, ilegalmente, por ordem do Delegado de Polícia Demetrius Rezende Pinheiro. Estando o paciente sofrendo coação ilegal em sua…

., nº..., bairro..., Cidade..., UF..., CEP...,onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5.º, inciso LXVIII da Constituição Federal e 647 e seguintes do código de processo penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de Felipe..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., e inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., Cidade..., UF...,…

pirataria é um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prática ilegal custou à economia global mais de US$ 13 bilhões em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Além do mais, centenas de milhares de empregos deixam de ser criados. Normalmente os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Além do prejuízo na arrecadação de

americana na cidade de St. Luis. Posteriormente o esporte consolidou-se em vários paises através de programas, torneios e criação de ligas nacionais. No fim dos anos 90, foi fundada a Federação Internacional de Flag Football (IFFF), que organiza como principal competição internacional, a Copa do Mundo de Flag Football, Sua primeira edição foi realizada em 2000 na cidade de Cancun - México. No Brasil, os primeiros passos no ano de 1999 foram em escolas do ensino fundamental da cidade…

de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) Artigo 17, parágrafo 1º Ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e reputação. Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) Artigo 11, parágrafo 1º Os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda…

políticas publicas, a partir de meados dos anos 40, exigia, entre outras medidas, a mudança da base fundiária. O resultado desse enorme processo de construção garantiu o amplo direito à moradia (mas não direito à cidade, como lembrou Lefèbvre em seu clássico trabalho: O direito à cidade). O Colapso do Planejamento Urbano Estatal O colapso da crença no controle racional e centralizado dos destinos dos sistemas sociais faz parte de uma grande mudança que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. ..., advogado, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB ... sob o nº ..., com endereço profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., estado de ..., onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ João da Silva, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., por intermédio de seu advogado que ao final assina Ricardo Almeida, inscrito na OAB/PR sob nº 71.077, com escritório profissional na Avenida Marechal Deodoro, nº 54689, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações e notificações…

sempre mantêm neutros. (manter-se) c) As provas que contivessem mais erros seriam comentadas. (conter) d) Quando ele compuser uma canção de paz, poderá descansar. (compor) 2) "O tráfico de animais silvestres constitui prática ilegal. Para coibir a prática ilegal, as autoridades responsáveis montam barreiras nas estradas, o objetivo dessas barreiras é impedir as tentativas de exportar os animais silvestres". Para tornar o segmento anterior inteiramente correto, é preciso substituir…