A Capacidade Testamentária Ativa é

deveres pertencentes à pessoa falecida (massa patrimonial) – prisma processual, é representado e se representa no processo. É a representação processual da herança. Não é pessoa jurídica. Art. 12, V do CPC Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: V – o espólio, pelo inventariante; (inventariante – alguém que será nomeado pelo juiz para representar o espólio no inventário, preferencialmente pessoa que tenha algum tipo de vínculo com o de cujus, o que não impede de…

sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE…

herança. fazer-se a cessão por escritura pública, por se tratar a herança de bem imóvel.  cede quinhão. - Forma e objeto - por escritura pública. E outorga material, e outorgo uxória. - deve contar se cede gratuito ou oneroso. - tem que ter capacidade para alienar. - assume o lugar e posição jurídica do cedente: e sub roga nos direitos e obrigações do cessionário. - o coerdeiro somente pode ceder sua cota parte: ou então poderia especificar, porém não obriga os coerdeiros a…

nulo, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus (art. 1.788, 2ª parte). b) sucessão testamentária: Decorre de disposição de última vontade: testamento ou codicilo. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança (art. 1.789), pois a outra…

sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE…

o resto dos sobrinhos. D A companheira terá direito à metade da herança, cabendo o restante aos sobrinhos. Resposta: Letra C Justificativa: Art. 1.790, III, 1.839, 1.840 e 1.843, CC. SEMANA 10 Sucessão Testamentária: Histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Codicilo. Formas de Testamento: Testamentos comuns, público, cerrado e particular. Características. Testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Testamento nuncupativo.

testamento particular excepcionalescrito de próprio punho e assinado pelo testador em risco de vida, sem qualquer testemunha, não poderá ser confirmado a critério do juiz. ( )O testamenteiro pode adquirir os bens da herança. Questão 4 - A capacidade testamentária ativa é: ( )18 anos, que é a idade para a prática de todos os atos da vida civil. ( )16 anos com assistência dosrepresentantes legais. ( )15 anos, devendo ser representado (a), pelos seus representantes legais como…

idade permitida para o casamento era de 14 anos para o rapaz e 12 anos para a moça. Era permitido a moça opor-se a vontade do pai, somente se o noivo escolhido fosse um homem indigno ou portador de alguma tara. Hoje, no Código Civil Brasileiro a capacidade para o casamento é de 16 anos para ambos , ... “exigindo –se a autorização de ambos os pais, ou seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil” art.1.517 Havia uma série de impedimentos para o casamento no…

morte. Refere-se apenas às pessoas naturais. Não alcança as pessoas jurídicas. 2. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES - O Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: da sucessão em geral, da sucessão legítima, da sucessão testamentária e do inventário e partilha. - Inovações: destacando-se a que inclui o companheiro ou companheira supérstites na sucessão do falecido, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com…

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Título Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Número de Semana de Aula 8 Tema Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Objetivos 1 - Compreender a capacidade para testar. 2 - Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3 - Estudar a impugnação da validade do testamento. 4 - Analisar as formas ordinárias de testamento e seus efeitos…