A Capacidade Testamentária Ativa é

Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério didático) constituídas de princípios, conceitos e regras referentes à sucessão legítima, testamentária, inventário. A palavra suceder (sub + cedere) possui o significado de uns depois dos outros. Na acepção jurídica, é quando uma pessoa insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa,…

DIREITO DAS SUCESSÕES (LIVRO IV) 20/02/2013 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves; Silvio Venosa; Flavio Tartus (Editora Método); Maria Elena Diniz. Prova: dia 17 de abril. Eventualmente tem trabalho em classe; 1. Sucessão testamentaria, Legitima (mais usada no Brasil). 2. Conceito de Sucessões: uma pessoa toma o lugar de outra investindo-se a qualquer titulo, no todo ou parte nos direitos que lhe competir. Exemplo: • Sucessão inter vivos (entre vivos), locatário e fiador. •…

chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota (porcentagem) dela. 5)Quanto à regulamentação, a sucessão “causa mortis” pode ser subdividida em duas espécies. Quais são elas? Legítima (legal): quando se dá em virtude da lei. Testamentária (ato de vontade): quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. 6)Comente: “A sucessão legítima será sempre universal”. A sucessão legítima é sempre universal, porque transfere aos…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, também representado pelas siglas ITCD ou ITCMD, dependendo da nomenclatura adotada em cada estado da federação. No decorrer da apresentação serão abordados os temas relativos à competência tributária ativa, as hipóteses de incidência, os fatos geradores, as bases de cálculos, alíquotas e os respectivos sujeitos passivos do imposto abordado, diante de situações concretas. 2. HISTÓRICO O…

resposta R: A lei prevê a capacidade sucessória ao nascituro, como também regula até que parte o testador pode dispor de seus bens livremente, ou seja, a parte disponível, que é de 50 por cento da totalidade dos bens. Neste caso, Renato deixou para seus futuros netos, 50 por cento dos seus bens, que correspondem a totalidade dos bens disponíveis dele, respeitando assim, os outros 50 por cento, destinados aos herdeiros necessários. Fundamento no art. 1.799. Na sucessão testamentária podem…

industrial e dos direitos autorais. Tipos de sucessão: Testamentária: Quando há testamento a sucessão testamentária predomina sobre a legítima, dentro dos limites da lei, pois a metade dos bens do testador pertence aos filhos, pais e cônjuge. E se casado por regime de comunhão de bens metade da sua parte pertence ao cônjuge por direito próprio. Ou seja, só restando ao testador casado nesse regime 25% do seu patrimônio. A sucessão testamentária também pode ser a título universal ou…

transferência integral dos bens e das obrigações que compõem o patrimônio do falecido. 1.2 - CONTEÚDO Sucessão em geral: Regras aplicáveis a todas as espécies de sucessões. Legítima: Sucessão de acordo com a ordem legal de vocação hereditária. Testamentária: Sucessão de acordo com a vontade do autor da herança. Inventário e partilha. 1.3 - TERMINOLOGIAS Autor da herança: É o falecido. De quem a sucessão se trata. Autor da herança é aquele por cuja morte se abre sucessão. Diz-se…

URCAMP - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO Enzo Bruni Souza SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Bagé, 21 de junho de 2013. TESTAMENTO PÚBLICO CONCEITO. O testamento, em linhas gerais nada mais é que ato de disposição de última vontade, neste o testador estabelece como será a distribuição de seus bens para cada herdeiro, legitimo ou legatário, no entanto caso for omisso e restar bens será entregue aos…

Abria-se a sucessão pela morte do de cujus. Oferecendo, assim, a opção ao sucessor de reivindicar a herança do de cujus. As formas de sucessão poderiam ser: sucessão legítima e testamentária, se baseando na lei ou na última vontade do de cujus. A sucessão legitima era a originária, contudo a sucessão testamentária foi utilizada grandemente no direito clássico. A inclusão dos parentes mais próximos no testamento era exigência formal, mesmo que fossem com herdeiros ou como…