A Capacidade é Elemento Específico Do Contrato Social

científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir ELEMENTO DE EMPRESA. O legislador portanto, criou uma regra, uma exceção, e uma exceção da exceção. A regra é a atividade empresária, a exceção é o exercício da atividade intelectual e a exceção da exceção é a presença do elemento de empresa na atividade intelectual, que se constituirá com a articulação, pelo profissional, dos fatores de produção.…

Ciências Sociais pela UMSA) CONTRATO: acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou colectivas, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil, os outorgantes têm a liberdade de estabelecer as condições do contrato, desde que estejam conformes com a lei. Existem variadíssimos tipos de contratos, como o contrato de arrendamento, o contrato de promessa de compra e venda, o contrato…

Myrian Veras, comunidade é considerada como uma unidade social dinâmica onde se destacam os fatores de relacionamento de delimitação geográfica e de função. 1. DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE 1.1 Análises do conceito de comunidade O conceito de comunidade enfoca dois aspectos; relacionamento social e o geográfico de localização espacial. As Ciências Sociais enfatizam as varias unidades sociais se organizam e se transformam e os…

exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive…

Características gerais da norma jurídica: Abstração: É um elemento de interpretação da norma que nos permite projetar as mais variadas situações descritas pelo sentido em que se quis dar ao texto legal. EX: At. 5º CF: è inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Generalidade: Também chamada de universalidade essa característica propõe…

Pessoas Físicas:Todo ser humano posui personalidade jurídica, porem ,nem todos possuem a msm capacidade para expressar direitos. / A capacidade depende de fatores como a idade, a saúde, que condicionam o grau de consciência dos indivíduos. Pessoas absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:menores 16 / os q por enfermidade ou deficiência mental grave não possuírem discernimento / os que msm por causa transitória, não puderqam exprimir sua vontade. Pessoas relativamente…

CONTRATOS Função Social do Contrato O princípio da socialidade adotado pelo CC 2002 reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Nessa consonância, dispõe o art. 421 do Código Civil: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. Tem por escopo

introduzindo-lhe o parágrafo único. Prescreve referido dispositivo que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.” Dissimular é disfarçar, fingir, ocultar, encobrir. Disfarça-se uma realidade jurídica (ato ou negócio dissimulado),…

1- Definição; 3.2- Natureza Jurídica; 3.3- Características; 3.4- Efeitos; 3.4.1- Validade; 3.5- Elementos do Acordo; 3.5.1- Obrigatoriedade de ser sócio; 3.6- Objeto do acordo de quotistas; 3.6.1- Acordo de voto; 3.6.2- Acordo de bloqueio; 3.7- Jurisprudência; 4- Cláusulas sobre herdeiros e sucessores; 4.1- Da “affectio societatis”; 4.2- Da possibilidade de sucessão; 4.2.1- Da necessidade de capacidade; 4.3- “Intuitu personae”; 5- Conclusão; 6- Referências. 1. Introdução Com o…

COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 1 – Nas Sociedades limitadas: ( ) caso a determinação social omita a palavra “ limitada”, serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis todos os sócios. ( ) sobrevindo a falência, apenas os sócios administradores e os que fizeram uso da firma social responderão, solidariamente, pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente…