A Cada 12 Meses Trabalhados

contratado para trabalhar quatro horas por dia, três dias por semana”; em seu contrato de trabalho e na Ficha de Registro, poderá ser anotado: “empregado contratado para trabalhar quatro horas por dia, iniciando o expediente às 8:00 h. e encerrando às 12:00 h., nas segundas, quartas e sextas-feiras”. 5. JORNADA VARIÁVEL A jornada semanal do horista pode ser variável, caso haja previsão contratual em que se estipule previamente o número de horas diárias e os dias em que as…

EMPREGADOS COM MENOS DE 12 MESES DE SERVIÇO O empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da mesma, os empregados que não completaram ainda o período aquisitivo ficam impedidos de prestar serviços. Assim, o artigo 140 da CLT estabelece que os empregados contratados há menos de 12…

........................................................... 10 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS ........................................................... 11 2.4 FGTS NA RESCISÃO ..........................................................................12 EXEMPLO 01 ...................................................................................... 13 QUADRO 01 ........................................................................................ 14 QUADRO 02 ..............

prévio. Tipos O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei. Prazo O prazo do Aviso Prévio Trabalhado estabelecido pela Constituição é de no mínimo…

TRANSPORTE: De acordo com a Lei 7.418 de 16/12/1985 regulamentada pelo Decreto 92.180 de 19/12/1985 o trabalhador tem direito ao vale transporte para o seu deslocamento até o trabalho. O vale transporte tem que ser entregue ao trabalhador no início do mês, mediante recibo, o empregador deve descontar do salário do empregado o equivalente a seis por cento da base salarial. Dissídio ou Acordo Coletivo: Ocorrem por ocasiões da revisão salarial de cada categoria a que pertencem os…

desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em suma, as férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias…

voluntariamente pelo empregador, a título de prêmio ou incentivo. Décimo terceiro salário: nada mais é do que uma gratificação natalina compulsória. É o pagamento no mês de dezembro, baseado no valor desse último mês, e em valor correspondente aos meses trabalhados pelo empregado no ano. Gorjetas: é a entrega de dinheiro do cliente ao empregado da empresa que o serviu, como prova de sua satisfação perante o serviço realizado. Prêmios: é remuneração vinculada a fatores de ordem pessoal…

TRABALHO TEMPORÁRIO Como deve ser o contrato de trabalho temporário? O contrato de trabalho celebrado entre empresas de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta Lei. O que é considerado trabalho temporário? Criado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, o trabalho temporário é aquele…

dispensado sem justa causa, que comprove: a) ter recebido salários consecutivos no período de 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas às jurídicas; b) ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma durante pelo menos 06 meses nos últimos 36 meses. c) não estar em usufruindo de qualquer benefício previdenciário de…

Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo…