A Cada 12 Meses Trabalhados

funcionário um complemento de renda, aumentando o salário do funcionário em 20% sobre seu salário contratual. Compreende o horário entre 22:00 e 05:00. A jornada noturna tem uma duração privilegiada em comparação com as horas normais de trabalho. Para cada 60 minutos de trabalho diurno, o trabalhador noturno efetivamente necessita trabalhar 52 minutos e 30 segundos, ou seja, tem redução de 7 minutos e 30 segundos. Um salário no valor de R$ 800,00 tem um acréscimo de 20%…

340/ TST) e no adicional noturno (obtido o salário-hora conforme item 3.14 abaixo). As comissões refletem em repousos semanais remunerados (Súmula 27/TST, calculados conforme item 3.16 abaixo). As comissões refletem também nos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro ou apenas a dobra salarial (conforme item 3.16 abaixo). As comissões repercutem no adicional de periculosidade e no adicional de transferência. As comissões refletem, pela média, em aviso prévio, 13ºs…

Edenilson 3º Semestre Direito Origem do 13º Salario O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas

falecimento do conjugue, excedente (filhos e filhas) Descendentes (pai, mãe, avô e avó) irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS. *Até 3 dias em virtude de casamento *1 dia a cada 12 meses de trabalho em caso de doação de sangue Devidamente Comprovado *No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do serviço militar *Nos dias em que estiver…

calculado proporcionalmente ao número de dias efetivamente trabalhados. Exemplo: Admissão: 15/09/09 Salário Mensal: R$ 836,00 Adicional de periculosidade: R$ 250,80 Salário acrescido de periculosidade: R$ 1.086,80 Salário proporcional acrescido de periculosidade: R$ 579,52 Dias Trabalhados em setembro: 16 R$ 836,00 x 30% = R$ 250,80 R$ 250,80 ÷ 30 = R$ 8,36 x 16 – dias trabalhados = R$ 133,76 R$ 836,00 ÷ 30= R$ 27,86 x 16 – dias trabalhados = R$ 445,76 R$ 133,76 + R$ 445.76 =…

laboral de cada país. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento. Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12…

Aposentadoria por idade A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos. Principais requisitos Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador deve possuir os seguintes requisitos: Idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos…

de Agosto de 2013. Lei 4.090/62 - 13° Salário ou Gratificação Natalina) O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que…

Goiânia/GO, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1- DA EXPOSIÇÃO FÁTICA - O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 01/08/2014, para exercer a função de pedreiro, sendo demitido sem justa causa na data de 16/12/2014, percebendo o salário mensal de R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais), conforme anotação em sua CTPS, mais benefícios mensais de vale transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e vale alimentação…

Neste trabalho serão abordados os temas Folhas de Pagamento, Férias e 13º Salário respectivamente. Utilizando as leis da Constituição no que diz respeito a esses assuntos, o trabalho se aprofundará em todos os aspectos de cada um individualmente para uma melhor compreensão de cada um dos mesmos. Num primeiro momento será feita uma apresentação breve do assunto com a definição do mesmo e depois o assunto será aprofundando em todos os seus aspectos, garantindo assim máximo aprendizado…