A Cada 12 Meses Trabalhados

empregado, pois tem direito a um repouso semanal de vinte e quatro horas. O trabalho aos feriados é proibido pela legislação brasileira, exceto se autorizado pelo órgão central do Ministério do Trabalho. Se o feriado, ainda que de forma ilegal, for trabalhado, deve ser pago em dobro. Horas Extras A jornada de trabalho prevista pela Constituição Federal, é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. O empregado pode trabalhar duas horas a mais por dia (horas…

------------------------------------------------- A liberação do prédio pelo corpo de bombeiros também é muito importante em cidades que possuam os mesmo, para isso ocorrer o prédio precisa possuir extintores de incêndios que são determinados pelas letras A, B e C; e cada letra equivale a certo tipo de material inflamável e se a empresa não possuir esse laudo, ela não poderá entrar em funcionamento. ------------------------------------------------- Por ultimo deverá fazer a fazer a…

empregador poderá o empregado ser dispensado do cumprimento caso comprove haver conseguido novo emprego, recebendo assim somente os dias efetivamente trabalhados. É garantida a empregada gestante desde a concepção o prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da licença oficial. É permitido aos empregadores (do comercio atacadista e varejista de cada cidade) escolher um dia da semana ( segunda à sexta) para fazer redução da jornada de trabalho do funcionário a fim de enquadrar nas…

coletiva o que for acertado será cobrado. __________________________________________ Carga horária máxima 44 horas. Até 4 horas não tem intervalo Até 6 horas 15 minutos de intervalo + de 6 horas 1 a 2 horas de intervalo 8:00 as 17:00 intervalo de 12:00 as 13:00 DSR- Descanso semanal remunerado. Horário noturno 22:00 as 05:00 Auxílio Doença Acidentário: A pessoa fica doente por conta do trabalho. Ex: quem trabalha com mármore. Afastamento Militar: Todo jovem ao completar 18…

Técnica Bento Quirino- Extensão Carlos Gomes. A Legislação Trabalhista e Suas Características Componentes do grupo: Daiana leme Brisola n°07 Elienay n°11 Emanuele Soares da Costa n°12 Heloisa Possato n° 15 1° ADM – Integrado. Professor: Luís Carlos. Campinas, 14 de maio de 2012. Introdução. A Legislação Trabalhista é o regulamento dos direitos e deveres dos trabalhadores, bem como, dos os direitos e deveres dos empregados. A

colocação no mercado de trabalho para o empregado. De acordo com a Constituição Federal, é necessário dar o aviso prévio com antecedência de 30 dias, desta forma, tanto o trabalhador quanto o empregador podem optar pelo aviso prévio trabalhado ou indenizado. SEGURO DESEMPREGO Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º. 998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. O Seguro-Desemprego é um benefício…

XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o trabalho e vice-versa. Apenas o art. 58, §2°, CLT (Situações em que as…

EXIGIDOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA: a – Apresentação pelo empregado da cópia do Cartão de Vacina atualizado quando de sua admissão e, subsequentemente todo mês de maio de cada ano para filhos até 5 anos. b – Apresentação pelo empregado do Atestado de Freqüência Escolar no ato da admissão e, nos meses de maio e novembro de cada ano para filhos maiores de 5 (cinco) anos até 14 (quatorze) anos. 5.1 – OBSERVAÇÃO: a – Não pagar o salário família sem a apresentação dos documentos…

pagar ao segurado empregado o seu salário, exceto ao doméstico (Artigo 75 do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, Regulamento da Previdência Social - RPS). 2 CARÊNCIA A concessão do benefício do auxílio-doença depende do período de carência de 12 contribuições mensais, sem interrupção que determine a perda da qualidade de segurado. Há casos em que há dispensa do cumprimento de carência, como (Art. 30, incisos III e IV e Art. 71, § 2º, do RPS): - nos casos de acidente do…

trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado. A cada categoria que é representada pelo seu sindicato tem um mês…