A Cada 12 Meses Trabalhados

salariais correspondentes às tabelas abaixo: Tabela 1. Salário até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Admissão: Multiplicar o salário de admissão por: Até 15/09/08 1,0700 De 16/09/08 a 15/10/08 1,0642 De 16/10/08 a 15/11/08 1,0583 De 16/11/08 a 15/12/08 1,0525 De 16/12/08 a 15/01/09 1,0467 De 16/01/09 a 15/02/09 1,0408 De 16/02/09 a 15/03/09 1,0350 De 16/03/09 a 15/04/09 1,0292 De 16/04/09 a 15/05/09 1,0233 De 16/05/09 a 15/06/09 1,0175 1,0117 De 16/06/09 a 15/07/09 1,0058 De 16/07/09 a…

contribuição do INSS patronal de 12 % para 8% e manteve a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda para o empregador doméstico que usa o Modelo Completo. O empregador doméstico não é empresa e o serviço doméstico não gera lucro para quem o contrata. Sendo assim, o REDOM (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos) foi um ponto forte da regulamentação, já que permitirá o refinanciamento da dívida do INSS em até 120 meses, anistiando a Multa…

Trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias…

DISTRIBUIÇÃO DE FREQÜÊNCIAS Introdução 1 Distribuição de Frequência A distribuição de freqüências é um arranjo tabular dos diversos valores de uma variável em grupos, classes, intervalos ou níveis com as respectivas informações de cada grupo Para a construção de uma distribuição de freqüência, devemos conceituar: 1. Dados Brutos; 2. Rol; 3. Amplitude Total; 4. Números de Classes (Sturges); 5. Intervalos de Classes; 6. Distribuição de Freqüências; 7.…

EXPLICAÇÃO PRÁTICA PARTIR DE HOJE O cálculo do valor da hora extra deve ser feito da seguinte forma: salário mensal dividido por 220 e multiplicado por 1,5 (que dá o acréscimo de 50% sobre a hora normal). Por exemplo, uma doméstica que tenha trabalhado 20 horas extras em um mês e que tenha um salário mensal de R$ 1.100,00 fará jus a R$ 150,00, conforme o seguinte cálculo: R$ 1.100,00 (salário mensal)/ 220 = R$ 5,00 (salário hora) R$ 5,00 (salário hora) x 1,5 (acréscimo…

causa - ........................................................... 10 10. Quadro explicativo do direito do empregado - ............................. 11 11. Como efetivar a homologação - ..................................................... 15 12. Tabela de incidência da INSS, FGTS, IRRF - ................................ 18 13. Termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) - .................... 18 Instrução de preenchimento dos TRCT – ANEXO I 14. Contabilização -…

por idade para aqueles que já tenham, no mínimo, a carência do benefício cumprida. É extensão inconstitucional, pois alarga direito ao benefício, sem previsão de fonte de custeio respectiva. De acordo com a nova regra, o segurado que tenha trabalhado e contribuído, por exemplo, dos 10 ao 35 anosa partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias depois dela; ou a partir da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for…

é uma extensão do contrato de trabalho. Como tal, seu cálculo tem como fato gerador o tempo de serviço prestado pelo empregado até a data do aviso, não sendo válido considerar para tanto o tempo do próprio aviso prévio. II - Aviso prévio misto (trabalhado e indenizado). Ausência de norma cogente que imponha ao empregador a sua adoção ainda que, a juízo de alguns sindicatos de trabalhadores, seria válida a interpretação legal que dispensaria o trabalhador de prestar serviços no período…

Trabalho - Contrato por tempo indeterminado A CLT estabelece que a jornada do trabalhador não deve exceder 8 horas, sendo possível realizar, no máximo, 2 horas extras diárias. O valor do acréscimo varia conforme acordo ou convenção coletiva de cada categoria. O mesmo vale para os trabalhos noturnos. Contrato – Aprendiz O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário…

dos Poderes Públicos, que intermediava e conduzia os debates e os litígios trabalhistas com representantes de patrões e empregados). No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo 30 dias consecutivos de férias, após o período de doze meses de trabalho. Portanto todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, computando-se este período inclusive como tempo de serviço (CLT, art. 129). Em alguns casos, as férias podem ser…