REMUNERAÇÃO E SUA EXPECTATIVA

REMUNERAÇÃO E SUA EXPECTATIVA

Trabalho apresentado como trabalho em A1 na disciplina: Práticas investigativas em gestão de pessoas sob a orientação do Prof. Sergio marques.

Rio de Janeiro, Abril, 2014.

BISPO, J.C; FARIAS M.L.

RESUMO
Este trabalho tem por finalidade comentar a remuneração e suas médias variáveis para efeito de cálculo das verbas recisórias. Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às cláusulas que apresentam as condições para rescisão. Já na rescisão de contratos trabalhistas é obrigatório que haja um aviso prévio de quem pretende rescindir, ou empregado ou empregador. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um modelo de documento obrigatório para a empresa onde constam todos os valores a receber garantidos por lei ao trabalhador, bem como os devidos descontos.

INTRODUÇÃO
Remuneração é o salário (salário-base) acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, etc.

Tipos especiais de remuneração

Abono – antecipação salarial. No sentido comum, adiantamento em dinheiro.

Adicional legal – é o acréscimo salarial àqueles que exercem funções mais gravosas que os demais. Deverá ser pago, por exemplo, quando o trabalhador estiver exposto à insalubridade, a periculosidade, ao prolongamento da jornada, etc.

Adicionais compulsórios, instituídos por lei:
Adicional por hora extra deverá ser pago no mínimo em 50% do salário do trabalhador, inclusive em casos de força maior e integra a remuneração.
Adicional por serviços noturnos é de 20% sobre o salário contratual, calculado sobre os