A Autoria No Direito Penal E A Teoria

Direito Penal Terezinha Rêgo Lançado em: 04/05/2008 Revisado em: 17/01/2010 (3ª. Versão) Direito Penal www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Contravenção Penal – Parte Geral ............................................................................................................................................................................................................................. 3 Direitos Fundamentais-03-Art 5º-01..........................................

Andreucci, Damásio de Jesus entre outros não menos importantes do que os aqui citados. O código penal brasileiro é base fundamental desta pesquisa. 2. Requisitos para o concurso de pessoas Para que haja concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes, alguns requisitos são de suma importância para a identificação do concurso. Tomando por base Fernando Capez em sua obra “Curso de Direito Penal”, que coloca de forma muita clara quais são esses requisitos, temos os…

dIREITO PENAL II (Parte Geral) Período: 3º Carga Horária: 72h Ementa Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena criminal. Medidas de segurança. Incidentes da execução da pena. Extinção da punibilidade. Prescrição. Objetivos Analisar as espécies de crimes e as hipóteses de participação delituosa. Identificar as variáveis que interferem no concurso de agentes e de crimes. Aplicar, cálculo e execução da pena, através da análise do Código Penal, Lei de Execução Penal e da…

CO-AUTORIA Ocorre co-autoria quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Nesse sentido entende Fernando Capez Na Teoria do Domínio do Fato todos os indivíduos são autores do crimes, mesmo sem praticar o verbo, cada individuo detém o controle dos fatos até a consumação do crime e agem para o resultado final pretendido.Fundamentado nesta…

Concurso de Pessoas Curitiba, 27 de Novembro de 2013 Introdução: Esse trabalho visa a apresentação do conceito de concurso de pessoas e seus derivados. De maneira ampla que é discutida dentro do Direito Penal Brasileiro. O fato punível pode ser obra de um ou de vários agentes. Frequentemente a ação é delituosa é produto da concorrência de várias condutas praticadas por sujeitos distintos. As razões que podem levar o individuo a consorciar -se para a realização de uma empresa

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO CONCURSOS DE PESSOAS SALVADOR/BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO GLEYSSE KELLY DOS ANJOS KYARA MARIA DANTAS OLIVEIRA LILIA SOUZA GOMES RENATA JAMILLE CONCURSOS DE PESSOAS Trabalho apresentado a Universidade Católica do Salvador – UCSAL, como parte da 2ª nota da EIS Unidade, da disciplina de Direito Penal II, do professor Marcus Mello. SALVADOR/BA 2014 RESUMO O

polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do fato punível, debatendo seus pontos mais controversos, especialmente…

CONCURSO DE PESSOAS Teorias das circunstancias comunicáveis e incomunicáveis Introdução Na maioria dos casos típicos apresentados no código penal brasileiro vem a ser praticados por um só agente, mais frequentemente se vê casos de duas ou mais pessoas na mesma ocorrência do delito, então esses vem a ser chamados de concurso de pessoas onde pode vim a ser autoria ou co-autoria, participação ou co-participação. O concurso de pessoas, na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e…

O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação

QUESTÕES DIREITO PENAL 1- QUAL A FONTE MATERIAL DO DIREITO PENAL? R: A fonte material do Direito penal também é conhecida como formal ou substancial tudo isso diz respeito á gênese, á elaboração, á criação do Direito Penal. 2- QUAL A FONTE FORMAL DO DIREITO PENAL? R: São duas fontes formais as mediatas e imediatas. Ex. Lei Penal 3- O QUE É INTERPRETAÇÃO? R: é uma ação que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas…