A Autoria No Direito Penal E A Teoria

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES NATAL/RN, 2011 FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e concursos de pessoas da disciplina direito …

Concurso de pessoas Introdução Normalmente os tipos contidos na Parte Especial do Código Penal CP, referem-se a fatos realizáveis por uma só pessoa. Porém, o fato punível pode ser obra de um ou vários autores. Isso pode ocorrer por vários motivos, quer para garantir sua execução ou impunidade, para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta…

15 - Concurso de Pessoas DIREITO PENAL I Título 15 - Concurso de Pessoas Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 15 Tema Concurso de Pessoas Objetivos ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. ? Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua

Pessoas Introdução Malgrado a maioria dos tipos contidos na parte especial do Código Penal referir-se a fatos praticáveis por uma só pessoa, frequentemente o que se vê é a associação de dois ou mais agentes concorrendo para a execução de um evento criminoso. Deste consórcio resulta o concurso de delinquentes, também conhecido como concurso de pessoas, concurso de agentes, coautoria ou participação. O Código Penal de 1940 estabelecia em seu art. 25, sobre a rubrica “pena da…

CONCURSO DE PESSOAS SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) TEORIAS SOBRE CONCURSO DE PESSOAS 3) REQUISITOS 4) AUTORIA E PARTICIPAÇÃO 5)CONCURSO EM CRIMES CULPOSOS 6) PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA 7) AUTORIA COLATERAL E AUTORIA INCERTA 8) COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 1) INTRODUÇÃO No Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma, ou duas ou mais pessoas. Quando há cooperação desenvolvida por mais

TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO Embora Hans Wetzel tivesse falado em 1939 em domínio final do fato, foi o jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada intitulada “TATERSCHAFT UND TATHERRSCHAFT” “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal” publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963. Desde a sua primeira publicação, o livro de Roxin tornou-se um clássico na literatura científica do direito penal. The work is the most comprehensive monograph on the definition of participation…

CONCURSO DE PESSOAS Nomenclatura: é também conhecido por codelinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação “concurso de pessoas”, no lugar de “coautoria. A expressão adotada pela nova legislação, qual seja, “concurso de pessoas”, é bem mais adequada, pois abrange tanto a coautoria, que é apenas uma de suas espécies, quanto a participação. Espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas: a)…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimento, serão abordados temas de suma importância para o entendimento da nossa atual legislação penal, trazendo breves considerações a respeito do concurso de pessoas, tais como, conceitos, espécies, diferenças e punibilidade. E também sobre comunicabilidade e incomunicabilidade de acordo com o Art 30 CP. 2. Concurso de Pessoas Segundo Fernando Capez, é a ocorrência de…

1 TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Róger Augusto Fragata Tojeiro Morcelli Advogado, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Academia Jurídica. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS PANTANAL DIREITO PENAL I PROFESSORA MICHELLI TRABALHO PARCIAL II CONCURSO DE PESSOAS ALUNOS: ALCIDES LUIZ FERREIRA JUNIOR, ARMANDO ARAGONEZ, JOSÉ EDUARDO TANGANELI, LEANDRO ANTÔNIO ALVES DA SILVA TURMA: 2º SEMESTRE A MATUTINO INTRODUÇÃO A princípio, para considerar alguém culpado do cometimento de uma infração penal, é necessário que este tenha sido praticada em condições e circunstâncias normais. Em contrapartida, não será possível exigir do sujeito conduta