A Autoria No Direito Penal E A Teoria

CONCURSO DE AGENTES Professora Adriana Borges Ferro Moura Concurso de Agentes Ocorre o concurso de agentes quando várias pessoas concorrem para a realização de uma infração penal. Os crimes podem ser: monossubjetivos que são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito (homicídio, furto, estupro, etc., que podem ser cometidos por uma só pessoa, ou por duas ou mais); ou plurissubjetivos que são os que exigem pluralidade de agentes (quadrilha ou bando e rixa) Os crimes…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Professor: Wanderson Dias Fernandes Faculdade Pitágoras – Direito 2º Período B Divinópolis, 01 de Abril de 2014 INTRODUÇÃO Direito penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça da pena. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que…

Palavras-chaves: Crime. Participação. Coautoria. 1 INTRODUÇÃO Ocorre o concurso de agentes quando vários sujeitos concorrem para o cometimento de uma infração penal. Essa cooperação ao crime vai desde aquele que planejou, forneceu os meios, ajudou na execução à consumação do crime. Sendo o concurso de agentes uma infração penal cometida por uma ou mais pessoas, ocorre que se torna difícil a diferenciação da atribuição do papel de cada um no crime, seja participe, autor ou coautor.…

Definição Ocorre concurso de pessoas quando uma infração penal é praticada por mais de uma pessoa. 2- Requisitos Quanto aos requisitos do concurso de pessoas, podemos citar: a pluralidade de agente, a relevância de conduta de cada um dos agentes e o vinculo subjetivo. 3- Concurso necessário ou eventual Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso…

mais sobre o estado de necessidade, que é uma excludente de ilicitude, mas sempre claro que aja uma situação de perigo ferindo o direito próprio ou alheio. Pela teoria unitária, que é a que o Direito brasileiro, não precisa ficar calculando o valor de cada interesse em conflito, bastando que atue de acordo com o senso comum daquilo que é razoável e temos também a teoria diferenciadora que é realizada mediante a ponderação de valores entre os bens e interesse de conflito, portanto só será…

ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. CONCEITO: A infração penal nem sempre é obra de um só homem. A reunião de pessoas para cometer para cometer um crime é um “concurso de pessoas”, diz René Ariel Dotti. Quando a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento, é dispensável a existência de um acordo prévio entre as várias pessoas; basta…

Aula 04 Direito Penal e Processual Penal p/ TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Professor: Renan Araujo Direito Penal e Processual Penal TJ-SC (2014) PÓS EDITAL TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos

ILICITUDE 1. Introdução: O ato ilícito é definido pelo Artigo 186, do Código Civil, nos seguintes termos: “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” Para iniciar o estudo a respeito de ilicitude, vamos defini-la como sendo tudo aquilo que contraria a ordem jurídica. Assim, ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Tendo em vista

Direito Ambiental 1. Das Pessoas Jurídicas Com o crescimento da sociedade e a expansão econômica as pessoas passaram a se organizar em grupos a fim de alcançar metas comuns. Com o passar dos séculos e a evolução do Direito e do mercado viu-se necessário a “personalização” dessas organizações, assim nasceram às pessoas jurídicas, consideradas pelo Direito Civil uma ficção jurídica posto que são dotadas de capacidade como as chamadas pessoas naturais, muito embora não existam como…

INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO LÍVIA DOS SANTOS ANDRADE DE JESUS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ITAPETININGA, SP 2013 LÍVIA DOS SANTOS A. DE JESUS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador:…