Documentações

UNIVERSIDADE SALVADOR GRADUAÇÃO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS SÃO FRANCISCO DO CONDE 2012 NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS Trabalho apresentado à Universidade Salvador, disciplina Sistema Registral e Documentação Cartorária, como requisito parcial de nota. São Francisco do Conde 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................05 2.1 Conceitos e breve explanação................................................................07 2.2 Eficácia do Negócio Jurídico..................................................................11 2.3 A autenticidade dos registros públicos no direito civil.............................12 3 Breves considerações sobre medidas assecuratórias.............................13 4 CONCLUSÃO.................................................................................................14 5 REFERÊNCIAS...............................................................................................17 1 INTRODUÇÃO

Teoria Geral do Direito Civil Ementa: Registro público. Conceito. Atos registráveis. Atos sujeitos à averbação. CONCEITO E FINALIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS Os registros públicos são instituídos por lei para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Autenticidade é a qualidade do que é confirmado por ato de autoridade. Mas esse ato de autoridade não dá autenticidade ao negócio causal ou ao fato jurídico de que se origina. Só o próprio registro tem…

Os Serviços Notariais e Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a…

Individualização da Pessoa Natural 6. Modos de Individualização. Não vive o homem isolado, mas em grupos, por uma necessidade natural de convivência. É essencial que os sujeitos dessas diversas relações sejam individualizados, perfeitamente identificados, como titulares de direitos e deveres na ordem civil. Os principais elementos individualizadores são: (A) NOME: É o sinal exterior (ou a designação) pelo qual a pessoa se identifica no seio da família e da sociedade. Os criadores…

Direito Público: De acordo com Silvio Rodrigues; destina-se a disciplinar interesses gerais da coletividade, inclui-se a organização do Estado (Direito Constitucional), o controle e hierarquização dos seus orgãos , as atribuições e relaçãoões com seus funcionários (Direito administrativo); a distribuição da Justiça (Direito Judiciário); a repressão aos delitos (Direito Penal).Direito Privado: Regula as relações entre particulares. Inclui-se o âmbito familiar, obrigações estabelecidas…

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa estabelecidos pela legislação civil, destinados a garantir determinados fins de direito aos atos jurídicos, quais sejam: I) Praticidade, autenticidade, segurança, eficácia; II) Verdade, autenticidade, segurança, eficácia; III) Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia; IV) Publicidade, nitidez, segurança, eficácia; V) Publicidade, falsidade, segurança, eficácia; VI) Publicidade, autenticidade,…

GESTÃO FINANCEIRA DISCIPLINA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMERCIAL E REGISTRO COMERCIAL DOCENTE: CHISTIAN NÓBREGA DISCENTES: KAREN SALES WANESSA A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO NAS EMPRESAS SETEMBRO/2011 NATAL/RN 1- Introdução Em 18 de novembro de 1994, nascia a Lei de Registro de Empresas, a Lei nº 8934. Hoje, dez anos depois, busca-se analisar a sua eficácia social e, também, confrontá-la com o Código Civil Brasileiro de…

Registros públicos:visão geral, aspectos relevantes,importância para a democracia ∗ Marcelo Guimarães Rodrigues ∗  Sumário: 1 Introdução. 2 A busca incessante da (boa) administração. 3 Princípio constitucional da eficiência (art. 37 da CR). 4 Os Tabelionatos e Registros Públicos na Constituição da República. 5 Principais normas aplicáveis. 6 Natureza jurídica dos serviços. 7 Objetivos dos serviços e de toda legislação concernente aos registros públicos. 8 Serviços do…

2 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 2.1 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL O direito notarial pode ser conceituado conforme Larraud como o "conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" [5]. Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública" [6]. Leonardo Brandelli define o direito notarial como o…

pouco da importância do registro público na vida do cidadão O sentido geral da existência de registros públicos está em tornar públicos os atos e negócios, fazer o controle da sua legalidade e ainda conservar seus detalhes, pelo tempo que for necessário (alguns registros têm prazo indefinido), para garantir sua eficácia, autenticidade e segurança jurídica, constituindo e protegendo direitos dos cidadãos. Registrar um ato ou negócio significa prevenir-se contra questionamentos…