A Autenticidade Dos Registros Públicos No Direito Civil

eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro. Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between the ancient laws e and the new laws, according the new Código Civil…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

Ensino Superior do Maranhão – IESMA Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM Curso de Ciências Contábeis Disciplina: Direito Comercial 3° Período “REGISTRO E NOME EMPRESARIAL” São Luis – MA Sumário 1. Introdução 2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro 2.2 Procedimento de Registro 2.3 Efeitos de Registro 2.4 Finalidades do Registro 2.5 Atos de Registro 3. Nome Empresarial 3.1 Conceito de Nome Empresarial 3.2 Espécies de Nome Empresarial …

Carvalho Dantas Direito Imobiliário Prof. L C Secca Junho/2014 REGISTROS PÚBLICOS Loureiro, Luiz Guilherme Registros públicos : teoria e pratica I Luiz Guilherme Loureiro São Paulo : Método, 2010. “Atividades notariais e de registro constituem funções publicas que, por forca do disposto no art. 236 da Constituição, não são executadas diretamente pelo Estado, mas por meio de delegação a particulares. Os notários e registradores, portanto, são profissionais do direito que…

estabelecer o plano diretor do respectivo município. A lei 9.393/06 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural –ITR , que considera rural o imóvel localizado fora da zona urbana do município em 1º de janeiro de cada ano. O código civil também utiliza o critério da localização do bem para estabelecer a distinção entre imóvel rural e urbano. 1.3 – Estatuto da Terra O Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 – utiliza critérios diversos, estabelecendo a destinação do imóvel…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas Disciplina: Direito Empresarial I Prof. André Agne Domingues Aluna: Bianca Batista Serafim Escrituração Artº 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. …

dispositivo a redação atual. A emenda visou “harmonizar o dispositivo, gramaticalmente. Porque, ou se colocam todos os vocábulos no plural: confissões, testemunhas etc., ou no singular. Visou harmonizá-lo também com o Art. 440 do Código de Processo Civil, que, no termo ‘perícia’ inclui, genericamente, exames, arbitramentos, vistorias”. Doutrina •Enumeração exemplificativa dos meios probatórios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos…

conceito, função do documento, limitação da produção, autoria, meio de formação do documento, conteúdo, autenticidade, e outros aspectos gerais da prova documental, apresentada pelo autor e pelo réu. 2– CONCEITO O vocábulo documento é oriundo do latim documentun, do verbo docere, que significa ensinar, instruir, mostrar. Consideram-se documentos “quaisquer escritos, instrumentos ou papeis, públicos ou particulares” (CPP, art. 232). Na doutrina encontramos vários conceitos: para…

licitação, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos por ele; b) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; c) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de valor superior ao estabelecido periodicamente mediante Portaria do MPS/MF, incorporado ao ativo permanente da empresa. (Portaria MPS/MF 19/2014: R$45.320,71). d) no registro ou arquivamento, no órgão…

estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a Responsabilidade Civil dos Notários e…