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Estado, segundo a qual a sociedade humana existiu sem o Estado durante certo período, sendo que, posteriormente, o Estado foi constituído para atender às necessidades ou às conveniências dos grupos sociais; e a teoria do Estado soberano que concebe o Estado como sociedade política dotada de certas características bem definidas, e, por conseguinte, só pôde ter origem a partir da idéia de soberania3, que aconteceu no século XVII4. O assunto é controvertido e será esmiuçado durante o desenvolvimento da pesquisa, importando, para esse momento introdutório, a concepção de que as formulações modernas do conceito de soberania surgem por volta do século XVI, com o propósito de destacar o poder político do Estado, exteriorizado por meio do monopólio legislativo, voltado ao fortalecimento do poder coercitivo. A soberania significa, nesse momento histórico, a legitimidade do poder, revestindo-se, para tanto, de uma face interna, direcionada à manutenção da ordem social e de uma face externa, com o intuito de manter certa igualdade formal dos Estados reconhecidos como soberanos pelos outros Estados. Nesse contexto, o exercício da soberania pelos Estados acontece em três dimensões: econômica, política e jurídica. A soberania econômica traduz-se na capacidade autônoma de cada Estado definir os instrumentos necessários à administração da sua atividade econômica; já a soberania política é tida como a permissibilidade de cada Estado decidir sobre o regime político…