A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

jornada de cinco anos, de todo o conhecimento adquirido, de todo o meu esforço de sempre ir além, das amizades conquistadas, dos maravilhosos professores dos quais alguns tenho uma profunda admiração, das dificuldades superadas, enfim, do sentimento de dever cumprido. Hoje chego a mais importante conclusão ao longo desses anos: nada foi em vão. Concluo este curso de cabeça erguida, certa de que dei o meu melhor e de que estou saindo sabendo o que eu quero. Agradeço a Deus por mais uma…

Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora, trata-se de ajuste de interesses particulares (isso sempre foi e sempre será), porém não só para fins…

comitente ou outorgante (aquele que outorga poderes) e o mandatário, comissionário ou outorgado (aquele que recebe os poderes). 3. Representação: O mandato é espécie de representação. Haverá representação sempre que uma pessoa é incumbida de realizar declaração de vontade de outra em seu lugar. Há três espécies de representação: a) representação legal (decorrente de lei, que ocorre em relação aos pais, tutor e curador, que representam seus filhos incapazes, seu pupilo e…

produção deste é tão simplesmente expor aos interessados os direitos e deveres do paciente e do médico, a legislação aplicada aos serviços desempenhados pelos profissionais e demais pontos de interesse daqueles que necessitam de informações que os auxiliará na impetração de ações judiciais ou mesmo nutrir o paciente de informações que assegurem a satisfação do serviço desempenhado pelo médico. II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO PACIENTE E DO MÉDICO Tomando emprestadas as palavras do…

visando à realização de um bom negócio na hora de elaborar um contrato. Esta obra visa, também, a munir de conhecimento qualquer profissional que economicamente participa e contribui com a sociedade, através do seu trabalho, possibilitando a ele realizar uma verdadeira interpretação do contrato. Desta forma, estaremos igualmente contribuindo para o desenvolvimento da sociedade como um todo. 2. ABSTRACT Know and understand about contracts, helps us a lot at…

gratuitos 2.4 Contratos comutativos ou aleatórios 3 Segundo a forma de constituição 4 Segundo a execução 5 Segundo a tipicidade 5.1 Contratos típicos 5.2 Contratos atípicos 5.3 Contratos mistos 6 Segundo a liberdade de contratar 7 Segundo o ramo jurídico de regência 7.1 Contrato administrativo 7.2 Contrato de trabalho 7.3 Contrato de consumo 7.4 Contrato comercial 7.5 Contrato civil 8 Conexão de contratos 9 Contratos de adesão CAPÍTULO 28 DA FORMAÇÃO À EXTINÇÃO DO…

políticas públicas. Como são escolhidas, como são implementadas, etc. O direito administrativo não estuda o aspecto social do Estado, mas o aspecto jurídico do Estado. Definida a política, o direito administrativo entra para estudar como vai ser administrada essa política. Nós não estudamos o estado social, a melhor política pública, estudamos o Estado jurídico. Estudamos a atividade jurídica do Estado. Esse critério também foi aceito, mas também foi dito insuficiente. Precisa ser…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

contratados por meio dos contratos derivados da ata de registro de preços, previstos no Decreto 3.931/2001, art. 9º, inciso II, é obrigação e não faculdade do gestor (Acórdão 991/2009-TCU-Plenário, Acórdão 1.100/2007-TCU-Plenário e Acórdão 4.411/2010-TCU-2ª Câmara); 9.3.2.1.5. em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Lei 8.666/1993, art. 3º, caput), devem gerenciar a ata de forma que a soma dos quantitativos contratados em todos os contratos derivados da ata…

importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será…