A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

a presente questão, que até hoje merece a atenção de várias teses, sendo que alguns aspectos, ao meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal…

sbaETAPA 1 – Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos

por qualquer ciência ou filosofia particular. SUMARIO 1. Introdução 5 2. Noção dos Fundamentos da Deontologia Jurídica 6 2.1 Conceito de Ética 6 2.2 Fundamentos Éticos Constitucionais 7 2.3 Ética jurídica 8 3. Operadores jurídicos e a Ética.........................................................................9 3.1 O Estudante de Direito 9 3.2 O Advogado .............................................................................................9 3.3…

independentemente do sucesso do empreendimento. Na empreitada, ao contrário, o objeto da prestação não é o esforço ou a atividade do locador, mas a obra em si. De modo que a remuneração do empreiteiro continua a mesma, quer a execução da obra ocupe mais ou menos tempo, e só será devida se o empreendimento prometido for alcançado. b) Os elementos distintivos básicos entre os contratos de prestação de serviços e o de empreitada, porém, dizem respeito aos riscos e à relação…

será questionado também a possibilidade do suposto pai pleitear os alimentos de natureza indenizatória, que são as perdas e danos, outro ponto que entrará em questão será sobre a comprovação da litigância de má-fé da mulher gestante ao imputar a obrigação alimentar ao sujeito, entre outros tópicos importantes para a resolução da problemática exposta neste trabalho de conclusão de curso. Palavras-chave: Alimentos Gravídicos. Gestante. Nascituro. Ressarcimento. ABSTRACT …

2.1.Quanto a Natureza da Obrigação: 2.1.1. Contratos Unilaterais Criam obrigações apenas para uma das partes. Mesmo envolvendo duas partes e duas declarações de vontades, coloca o que deve a prestação na posição exclusiva de devedor. O peso do contrato está todo de um lado os efeitos são somente passivos de um lado e somente ativos do outro. Ex. doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança. Orlando Gomes: “No momento em que se forma, origina obrigação tão somente…

teoria contratual - necessário basear-se na concepção e na evolução do direito contratual. O liberalismo, no século XVIII, cristalizou a autonomia da vontade como dogma da teoria contratual, possibilitando às partes ampla liberdade de estabelecer deveres e direitos negociais. Basicamente, os únicos controles passíveis de serem feitos em relação aos contratos diziam respeito à aferição da existência ou vício de consentimento, à licitude e possibilidade do objeto e à adoção de forma, ainda…

..... 23 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................. 26 3.1 Relação jurídica tributária ............................................................................... 26 3.2 Obrigação tributária ........................................................................................ 32 3.2.1 Obrigação tributária no CTN ................................................................... 35 3.2.2 Elementos da Obrigação Tributária .

contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. 2.1 Quanto à natureza da obrigação, podemos classificar os contratos em: Unilaterais, Bilaterais, Plurilaterais, Onerosos, Gratuitos, Comutativos, Aleatórios, Paritários e Por Adesão. Quanto às obrigações, cumpre inicialmente lembrar que a distinção refere-se à carga de obrigações das partes e não ao número de contratantes que devem ser sempre de duas ou mais pessoas, já que…