A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

GERAL CAPÍTULO I – PESSOAS NATURAIS ............................................................................ 3 CAPÍTULO II – PESSOA JURÍDICA ............................................................................... 9 CAPÍTULO III – FATO JURÍDICO .................................................................................. 15 CAPÍTULO IV – DOMICÍLIO .......................................................................................... 25 CAPÍTULO V – DOS BENS…

necessidade do fornecedor estabelecer uma loja física e arcar com diversos custos, inclusive trabalhistas. 1.2. Os Contratos Eletrônicos: Conceito, Princípios, Classificação e Validade 1.2.1 Conceito: Os contratos sempre integraram o ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, devido ao surgimento da internet e com a sua grande facilidade de troca de informações entre as pessoas, surgiu o instituto dos contratos eletrônicos, como tem sido chamado pela doutrina moderna, trazendo…

................................................................32 6.6. Contrato individual e coletivo....................................................................................34 6.7. Contratos principais, acessórios e coligados (ou derivados)...................................35 6.8. Contrato solene e não solene...................................................................................37 6.9. Contrato consensual e real.......................................................

honraram a tão nobre missão que é educar filhos. Amo vocês! RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade civil do síndico do condomínio edilício, abordando o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O século XXI tem sido cenário de enorme avanço em termos de responsabilidade civil, como também o crescimento populacional e a necessidade da implantação de unidades imobiliárias ocupando menor espaço físico possível,…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as…

INTRODUÇÃO O presente estudo terá por escopo tecer considerações quanto a questão da responsabilidade civil do médico, haja vista sua relevância para o meio jurídico. Falar em responsabilidade civil, é levantar inúmeras discussões tendo em vista a sua expansão no direito moderno e de seus reflexos no dia a dia da vida do ser humano, pois com o avanço tecnológico a integridade da vida humana está mais exposto ao dano. Assim, surgiu a responsabilidade civil, com o objetivo de oferecer…

fica à disposição das partes, cabendo ao juiz o seu dever de julgar. Relaciona-se, esse princípio dispositivo a uma visão mais liberal do processo. (!!) OBS.: REPETE-SE: NÃO HÁ MODELOS PUROS. No Brasil, por exemplo, a instauração de um processo está relacionada ao princípio dispositivo. Além disso, cabe também às partes decidirem o que será julgado, que também é um modelo dispositivo. Existirão institutos vinculados aos dois princípios, portanto, terá que se avaliar qual predomina mais.…

aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. A partir desse raciocínio, vale dizer, tendo-se a efetividade do processo como norte, o legislador infraconstitucional e o constituinte derivado modificaram a legislação nacional, com fito de assegurar o direito material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram,…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

professor Chaves quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. O primeiro ponto que deve ser observado é quanto ao próprio termo ‘cessão’ utilizado pelo legislador. A referida expressão tem por finalidade expandir a possibilidade de transmissão, isto é, admite-se, portanto, bens corpóreos, materiais e imateriais. Situação…