A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

História do Direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a doutrina do mercantilismo do Império Português, refletiu os interesses econômicos. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a

Proposta de revolução Na base do pensamento de Marx está a ideia de que tudo se encontra em constante processo de mudança. O motor da mudança são os conflitos resultantes das contradições de uma mesma realidade. Para Marx, o conflito que explica a história é a luta de classes. Segundo o filósofo, as sociedades se estruturam de modo a promover os interesses da classe economicamente dominante. No capitalismo, a classe dominante é a burguesia; e aquela que vende sua força de trabalho e…

mesmo tempo em que não se pode afirmar que toda legislação seja autêntico Direito, legítimo e indiscutível. Como nota Marilena Chauí, num país socialista, a legislação deve ser examinada criticamente, pois seria ilusão imaginar que socializada a propriedade estaria implementada a transformação social, em entendimento comungado por Zoltán Péteri, o qual diz: que as leis de um país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do…

na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar em regular a dinâmica organizacional dos poderes do Estado, enquanto que ao Código Civil era reservado o regime das relações humanas, o espaço sagrado e inviolável da autonomia privada. O Código Civil Brasileiro é fruto de doutrinas individualistas e voluntaristas, influenciadas pelo Código de Napoleão de 1804 (dividindo o direito civil em: 1- a pessoa; 2- a propriedade e 3- a aquisição da…

com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4…

Ideologias Jurídicas Para introduzir as ideologias jurídicas é preciso a conceptualização do termo ideologia o que é por si só um problema dado aos sentidos da ideologia por parte de seu momento histórico e os conceitos diferentes dados por seus principais pensadores. Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e funcionamento das ideias em relação aos signos que as representam; mas, logo, passou a designar essas ideias mesmas, o conjunto de ideias duma pessoa ou grupo, a…

alteridade(“assumindo os riscos da atividade econômica”), o requisito da pessoalidade(“prestação pessoal do serviço”) e ainda completa a idéia de subordinação jurídica(“dirige a prestação pessoal do serviço”). O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto. O primeiro requisito para ser empregado é ser pessoa física.Não é possível empregado pessoa jurídica ou animal. Dessa forma, pode-se dizer que empregado é a pessoa física que presta serviços o outrem, serviços estes…

e na OAB/DF sob o n.º 39.627. MBA em Inteligência de Negócios na Universidade Federal do Paraná, com previsão de conclusão para o ano de 2013. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o atual cenário da advocacia corporativa a partir das mudanças estruturais ocorridas nos departamentos jurídicos das empresas nacionais nos últimos 15 anos e apontar o seu futuro doravante a consolidação de sua importância estratégica na assessoria a operações de mergers & acquisitions (M&A), na…

várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil. De plano, carece esclarecer que a palavra Crise deve ser entendida num sentido positivo, como superação de paradigmas, virada. A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo…

econômico, as relações jurídicas e mudanças sociais no Estado Democrático de Direito e Social são, presentemente, apreendidos a partir de seus fins. A metodologia jurídica finalística conduz à compreensão dos tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas,…