A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO RESUMO: A presente pesquisa busca sistematizar no conceito de função social da propriedade previsto na Constituição Federal, a responsabilidade social como um dos requisitos desse conceito, amparada na funcionalização dos institutos jurídicos e na mudança social da sociedade. Este estudo visa demonstrar a atuação e postura das empresas frente à globalização e avanços tecnológicos e a realização de…

função social da empresa, apesar de não estar formalmente expresso na Constituição Federal de 1988, encontra guarida nos artigos 116, parágrafo único, e 154, da lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e em interpretações extensivas da função social da propriedade e do contrato, estas mais difundidas tanto na legislação pátria quanto na doutrina. Diante da indeterminação do conceito, busca-se analisá-lo sob a perspectiva econômica, já que, na maioria das vezes, a doutrina aborda o assunto…

disponível todos os recursos que precisa para atingir seus objetivos, surge então a necessidade de trazer Ester recursos para dentro da estrutura. Direção: do ponto de vista didático, a função administrativa direção vem após o planejamento e a organização. Assim, enquanto o planejamento estabelece o que fazer e como fazer e para quem, a organização estabelece a estrutura, os meios para a execução, a direção se preocupa com a execução das operações propriamente ditas, tendo em vista o…

e) Destacar os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988. A década de 30 marcou a transição entre dois modelos de Estado no Brasil. Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da…

migração da população da zona rural para a zona urbana, provocando um “inchaço” das cidades. Este fato, aliado a outros, tem provocado muitos problemas ligados à moradia, tais como: coabitações, habitações precárias, autoconstrução e falta de infra-estrutura. O modelo econômico, dependente e concentrador, que vigorou durante décadas no Brasil foi o fator responsável pelo acelerado processo de urbanização e de favelização, trazendo, como conseqüência, a situação caótica e…

Economia no Estudo do Direito. Apesar da resistência inicial, a importante ligação entre a análise jurídica e a análise econômica, assim como o significado social do objeto em estudo, assegurou o sucesso desta disciplina e das propostas traçadas por seus principais idealizadores. A riqueza do tema desperta a curiosidade acadêmica no sentido de se buscar entender a relevância deste assunto para a realidade jurídica brasileira. No estudo agora apresentado, a delimitação do tema se dará…

pelo prazo de um ano. Aspectos Trabalhistas Quanto as dívidas trabalhistas o Art. 448 da CLT diz que: “Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” O parágrafo segundo do artigo segundo da CLT “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial…

direção uma entidade deve seguir, definindo até mesmo pela continuidade de um negócio ou não. Também serão abordados os fatores ambientais nos quais a entidade esta inserida e quais suas influencias dentro e fora da entidade, visto que num mundo de mudanças constantes e velozes, a todo o momento surge um novo fato que leva a novos rumos, será analisando o quanto isso pode determinar de peso nas tomadas de decisões dos administradores, os fazendo trabalhar, sempre planejando no sentido de…

repressivas. Nos finais da década de 1980, o sistema judicial adquiriu forte proeminência. O judiciário assume-se como poder político, colocando-se em confronto com os outros poderes do estado, classe política. O protagonismo dos tribunais emerge dessa mudança política, e para isso é preciso um judiciário eficaz. A constituição de 1988 foi responsável pela ampliação do rol de direitos, não só civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, como tambem dos chamados direitos de terceira…

associa-se às condições materiais de vida e somente a transformação do processo de vida real, por meio da ação política, poderia extingui-la. • Hoje em dia, tudo parece levar em seu seio sua própria contradição. Vemos que as máquinas, dotadas da propriedade maravilhosa de encurtar e fazer mais frutífero o trabalho humano, provocam a fome e o esgotamento do trabalhador. As fontes de riqueza recém-descobertas convertem-se, por arte de um estranho malefício, em fontes de privações. Os…