A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

A função social da propriedade e as ocupações de terra por movimentos sociais I – À guia de introdução O conflito pela terra em nosso território é manifesto e violento desde que o Brasil foi conquistado. Portugueses e indígenas travaram, já no ano de 1500, uma sangrenta luta pela posse e propriedade da terra brasilis. Os "mais civilizados", dessa feita, eram os invasores e, pela força de suas armas, saíram vitoriosos. Cinco séculos depois, a luta continua.…

tornando-se pertinentes. * Exemplos: * Ordem social * Ordem jurídica * Ordem econômica * Regras, normas, leis = instituições * Imperativas * Sanção = garantir o cumprimento das regras vigentes * Organização * Ordem jurídico-econômico * É o surgimento de novas regras ao lado das regras jurídicas tradicionais que visam implantar uma noção de “mercado organizado” *…

urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como principal objetivo da política urbana a implementação das funções sociais da cidade e da propriedade, fixando as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público Municipal, para a consecução dessa finalidade. Concluiu-se que o Estatuto da Cidade instaurou um novo cenário para o planejamento urbano, trazendo a necessidade de revisão…

Principais Alterações Nas Leis (6.404/76, 11.938/07 e 11.941/09) Lei 6.404/76: Principais mudanças: Companhia Aberta e Fechada Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos a negociação em bolsa ou no mercado de balcão. Parágrafo único. Somente os valores mobiliários de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser distribuídos no mercado e negociados em bolsa ou no…

tema “Os efeitos da compra e venda”. Possivelmente o mais antigo dos contratos, depois, obviamente, do contrato troca, substituída com o advento da moeda, desde os tempos mais remotos até o presente. Mantém sua estrutura não muito alterada, as modificações que lhe foram emprestadas pelas mudanças econômicas das várias fases pela qual a sociedade passou não foram de grande substância. Em geral, o contrato de compra e venda pode ser definida sucintamente, com Venosa, como “a troca de uma…

ECONOMIA E DIREITO Índice   Introdução – página 2. A economia no final do século XX e as mudanças provocadas no Estado, na sociedade e no trabalho – página 3.  Financeirização de capitais e o aumento da velocidade do ciclo de rotação de capitais – página 6.  O processo de destruição criadora de Schumpeter – página 8.  Relocalização industrial em busca por vantagens comparativas – página 9.  Globalização econômica, as crises do direito e as…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento…

em relação ao tema da “justiça social”. Todos os sociólogos constatam a existência de classes sociais nas sociedades modernas e analisam sob o prisma da estratificação social. O termo “estratificação” é utilizado na geologia para indicar a estrutura das rochas que são compostas por diversas camadas ou estratos. As ciências sociais utilizam o termo metaforicamente, para indicar que a sociedade é dividida em vários grupos sociais, numa superposição ou hierarquização dos mesmos. …

XIX e as Especificidades de sua Incorporação no Ordenamento Legal Brasileiro" Formação do Estado Liberal e sua evolução no âmbito social O século XIX pode ser considerado um período de intensas transformações sociais, como econômicas, políticas e jurídicas. Huberman afirma: "O grande progresso econômico, apoiado no sistema capitalista de produção, não foi capaz de trazer a paz, nem difundir a justiça; entretanto, como geralmente costuma acontecer, do sofrimento e da miséria surgem a…

poderia legitimar seu poder sob forma de opressão, pois defende exatamente o interesse da grande maioria: a abolição da propriedade (“Os proletários nada têm de seu para salvaguardar”). A exclusividade entre os proletários conscientes, portanto comunistas, segundo Marx e Engels, é de que visam a abolição da propriedade privada e lutam embasados num conhecimento histórico da organização social, são portanto revolucionários. Além disso, destaca que