Direito economico

* DIREITO ECONÔMICO
4N

Unidade 1 * Patrícia de Oliveira Areas * Unidades * Noções introdutórias e conceitos básicos * Princípios constitucionais * Legislação nacional referente ao tema * Livre mercado e intervenção estatal na economia * Unidades * Noções introdutórias e conceitos básicos * Princípios constitucionais * Legislação nacional referente ao tema * Livre mercado e intervenção estatal na economia * Unidade 1 * Noções introdutórias e conceitos básicos * Conteúdo * 1.1 Surgimento do direito econômico * 1.2 Conceito * 1.3 Características do novo direito * 1.4 Fontes do direito econômico * Conteúdo * 1.1 Surgimento do direito econômico * 1.2 Conceito * 1.3 Características do novo direito * 1.4 Fontes do direito econômico * 1.4 Fontes do Direito Econômico * Ordem jurídico-econômica * É o âmbito onde estão regras de conduta e entidades que visam garantir a observância destas regras e promover a criação de novas regras para regular novas situações, tornando-se pertinentes. * Exemplos: * Ordem social * Ordem jurídica * Ordem econômica * Regras, normas, leis = instituições * Imperativas * Sanção = garantir o cumprimento das regras vigentes * Organização * Ordem jurídico-econômico * É o surgimento de novas regras ao lado das regras jurídicas tradicionais que visam implantar uma noção de “mercado organizado” * Exemplos: organizações estatais destinadas a regular as atividades econômicas e garantir o funcionamento do mercado * 1.4 Fontes do Direito Econômico * Constituição econômica: função transformadora * É a solidificação do conjunto de instituições e normas destinadas a reger a atividade econômica * Normas de conteúdo econômico são o pressuposto de solidez da constituição politica * Constituição