Direito

O QUE É DIREITO

Direito e Lei:
A dissolução de falsas ou distorcidas imagens do direito, é a maior dificuldade na sua apresentação.
Do Estado se origina a Lei, a qual permanece ligada à classe dominante, já que esta, na qualidade de proprietária dos meios de produção, comanda o processo econômico.
A existência de contradições constatadas nas leis não nos autoriza a rejeição sem exame das mesmas, ao mesmo tempo em que não se pode afirmar que toda legislação seja autêntico Direito, legítimo e indiscutível.
Como nota Marilena Chauí, num país socialista, a legislação deve ser examinada criticamente, pois seria ilusão imaginar que socializada a propriedade estaria implementada a transformação social, em entendimento comungado por Zoltán Péteri, o qual diz: que as leis de um país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo.
Já o líder marxista italiano Gramsci, entendia que a visão dialética precisa alargar o foco do direito, abrangendo as pressões coletivas que emergem na sociedade civil e adotam posicionamento vanguardeiro.
A Declaração dos Direitos do Homem é "capítulo duma evidente constituição de todos os povos", que ainda não existe como lei formalizada, mas que orienta superiormente a captação do Direito, conforme já reconhecido em julgamento do Supremo Tribunal Federal, em voto vencido da lavra do Ministro F. M. Xavier de Albuquerque.
Ernst Bloch, filósofo marxista alemão, denota de seu entendimento de que "a dignidade é impossível, sem a libertação econômica", mas a libertação econômica "é impossível também se desaparece a causa dos Direitos do Homem". Mas fazendo uma revisão crítica duma legislação socialista "não há verdadeiro estabelecimento dos direitos humanos, sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos."
Em resumo, o direito não é algo perfeito e acabado, mas está em constante transformação, conforme as necessidades